Blog do Direito Público: Correio Forense - Juiz acusa promotor de cruzada contra prostitutas

quarta-feira, 5 de setembro de 2012

Correio Forense - Juiz acusa promotor de cruzada contra prostitutas - Direito Penal

04-09-2012 07:30
Juiz acusa promotor de cruzada contra prostitutas

Rio - A ação penal proposta pelo Ministério Público (MP), para fechar 12 termas na Zona Sul foi considerada medida “higienista” pelo juiz 43ª Vara Criminal, Rubens Casara.

A afirmação está na sentença do magistrado, que absolveu dois acusados de exploração sexual em uma das casas. De acordo com Casara, a ação proposta tem caráter político já que alega a aproximação da Copa de 2014 e das Olimpíadas 2016 e faz menção ao turismo sexual. A promotoria recorreu.

“A ação penal foi proposta em meio ao clima político-repressivo gerado a partir da adoção de medidas higienistas voltadas à preparação da cidade do Rio de Janeiro para os megaeventos esportivos de 2014 e 2016”, diz a decisão.

Para o juiz, ficou clara a postura do MP. Na medida cautelar o órgão diz que “é imperiosa a intervenção do Poder Judiciário, contribuindo para a mudança de tão pejorativa imagem”.

Sócio-administrador e ex-gerente da Sociedade Termas Monte Carlo Ltda, em Copa, Roberto Rodrigues Pereira e Everton Marcos de Souza Rodrigues, respectivamente, foram absolvidos do crime de exploração sexual por falta de provas.

Rufianismo (tirar proveito da prostituição alheia) é crime, com pena de 1 a 4 anos. Manter casa de prostituição é crime com pena de 2 a 5 anos.

Rubens Casara citou decisão similar, criticando antigas tentativas moralistas de controle da sexualidade como no romance ‘Gabriela Cravo e Canela’, de Jorge Amado: “Normas penais não podem ter conteúdo exclusivamente moral ou religioso”.

Profissão amparada

Segundo Casara, a relação entre profissionais do sexo e as pessoas que mantêm locais em que o serviço é prestado é tutelada pela Justiça do Trabalho e está inserida no Catálogo Brasileiro de Ocupações.

O magistrado frisa que as prostitutas não deixarão de exercer a ocupação caso os réus fossem condenados. Iriam para outros lugares ou até para as ruas, aumentando o risco a sua integridade física.

Autor: MARIA INEZ MAGALHAES
Fonte: O DIA

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