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sexta-feira, 7 de setembro de 2012

Correio Forense - STF finaliza votação de mais uma etapa do mensalão e condena três réus do Banco Rural - Direito Penal

06-09-2012 22:00
STF finaliza votação de mais uma etapa do mensalão e condena três réus do Banco Rural

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou por gestão fraudulenta de instituição financeira três dos quatros réus do núcleo financeiro, no julgamento da Ação Penal 470, conhecida como processo do mensalão. O presidente da Corte, ministro Carlos Ayres Britto foi o último a proferir seu voto, condenando Kátia Rabelo, José Roberto Salgado e Vinícius Samarane, todos ex-diretores do Banco Rural. “A materialidade dos fatos está fartamente, robustamente provada", disse referindo-se à denúncia do Ministério Público Federal (MPF).

O resultado final absolveu Ayanna Tenório por 9 votos a 1. Samarane recebeu 8 votos pela condenação e 2 contra, por ter omitido informações financeiras fraudulentas ao Banco Central. Kátia Rabello, ex-presidenta do banco e Salgado, ex-vice-presidente, foram condenados por unanimidade.

O presidente do STF iniciou anunciando que seu voto seria longo, mas o resumiu fazendo apenas alguns comentários e acompanhando o relator Joaquim Barbosa, nas condenações de Samarane, Kátia e Salgado, e o revisor do processo, Ricardo Lewandowski, na absolvição de Ayanna.

Ao iniciar seu voto, Ayres Britto expôs sua discordância em relação ao que, segundo ele, tem lido na imprensa, sobre os votos dos ministros do STF no processo do chamado mensalão estarem “em rota de colisão” contra causas antigas e, alguma vezes, reinterpretando os fatos, sem garantir os direitos da Constituição. “Creio, e digo isso com tranquilidade intelectual, que o Supremo não inovou em nada”.

Outros ministros, como Celso de Mello, participaram do debate e ressaltaram a transparência do processo de julgamento. O ministro-relator, Joaquim Barbosa, disse que foram dadas oportunidades suficientes, até generosas, aos réus para indicação de testemunhas, por exemplo. “Não sou de dar satisfações, até porque acho que o Supremo não tem de dar satisfação alguma. Mas esse processo foi feito com total transparência”, disse Barbosa.

Após a proclamação do resultado, Ayres Britto declarou encerrada a sessão. O julgamento será retomado na próxima segunda-feira (10).

Veja como ficou o placar de votações relativo ao quinto capítulo – gestão fraudulenta de instituição financeira:

a) Kátia Rabello: 10 votos pela condenação
b) José Roberto Salgado: 10 votos pela condenação
c) Ayanna Tenório: 9 votos a 1 pela absolvição (Divergência: Joaquim Barbosa)
d) Vinícius Samarane: 8 votos a 2 pela condenação (Divergência: Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello)

Edição: Lana Cristina

Fonte: Agência Brasil

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