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terça-feira, 8 de junho de 2010

Correio Forense - Ministério Público Eleitoral pede a cassação do deputado Sarney Filho - Direito Eleitoral

07-06-2010 23:00
Ministério Público Eleitoral pede a cassação do deputado Sarney Filho

O Ministério Público Eleitoral pediu a cassação do deputado José Sarney Filho (PV-MA) por uso indevido de meios de comunicação e abuso do poder econômico e de autoridade.
Na ação, que está no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a procuradoria diz que Sarney Filho usou um jornal, que pertence a sua família, para distribuir boletins com conteúdo eleitoral.
Segundo o Ministério Público, no dia 24 de junho de 2006, o jornal "O Estado do Maranhão" distribuiu 9.223 boletins com propaganda em favor de Sarney Filho.
A procuradoria citou decisão do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) que reconheceu a propaganda eleitoral antecipada. No entanto, o tribunal entendeu que os boletins não tinham potencialidade para influenciar as eleições.
A procuradoria recorreu ao entender que houve abuso do deputado e cita o fato de ele ser membro do conselho de administração do jornal.
O recurso está sob a relatoria do ministro Marco Aurélio. A reportagem ainda não conseguiu falar com o deputado.

Fonte: Folha Online

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