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domingo, 17 de julho de 2011

Correio Forense - Acusado de participação na Chacina de Unaí pede liberdade - Direito Penal

16-07-2011 11:00

Acusado de participação na Chacina de Unaí pede liberdade

 

Acusado de participação na morte de três auditores do Ministério do Trabalho e de um motorista do ministério, em Unaí (MG), em janeiro de 2004, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo para ser posto imediatamente em liberdade. R.A.R.R está preso preventivamente há sete anos no Presídio Nelson Hungria, no município mineiro de Contagem, enquanto aguarda julgamento.

A defesa impetrou Habeas Corpus (HC 109349) no STF, com pedido de liminar, alegando que a sentença de pronúncia proferida contra o acusado já transitou em julgado há quatro anos e que ainda não houve definição quanto a data para a realização de seu julgamento pelo Tribunal do Júri.

Sustenta a defesa que ele responde à ação penal junto com outros corréus e que ainda não teria havido o desmembramento do processo para que fosse levado a julgamento, uma vez que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ) um recurso especial interposto por outros acusados pelo crime. Ainda segundo a defesa, os demais corréus respondem ao processo em liberdade.

Para o advogado do acusado, “é inadmissível que alguém esteja preso cautelarmente há quase sete anos, sem a mínima perspectiva de uma data de provável para julgamento, mesmo estando em condições processuais que indicam que há muito já poderia ter sido julgado.”

Alegando constrangimento ilegal por excesso de prazo na prisão preventiva, a defesa pede a concessão de liminar para que R.A.R.R seja posto imediatamente em liberdade, até o julgamento final do habeas corpus impetrado no STF. No mérito, a defesa pede que seja considerada ilegal a prisão, confirmando-se a liminar.

Chacina

O crime pelo qual R.A.R.R figura como um dos acusados ocorreu há sete anos na cidade mineira de Unaí, quando três auditores fiscais do Trabalho e um motorista do ministério foram assassinados.

Eles chegaram na região para inspecionar as condições de trabalho dos funcionários de uma fazenda, quando foram mortos. O episódio ficou conhecido como Chacina de Unaí, pelo qual oito pessoas, incluindo R.A.R.R foram denunciados.

Fonte: STf


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