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quarta-feira, 27 de junho de 2012

Correio Forense - TJSC confirma pena a aluno que bancava universidade com cheque falsificado - Direito Penal

26-06-2012 10:30

TJSC confirma pena a aluno que bancava universidade com cheque falsificado

   A 3ª Câmara Criminal do TJ manteve a sentença de 1º grau que condenou o secretário de uma associação cultural do Planalto Norte por falsificação de documentos. O réu se aproveitava de sua função para desviar cheques originalmente emitidos para pagar despesas da instituição.

   Após falsificar a assinatura do presidente da entidade, o réu preenchia as cártulas com valores superiores aos recomendados e as utilizava na quitação de suas mensalidades de instituição de ensino superior. A condenação, de dois anos e quatro meses de reclusão em regime aberto, mais multa, foi transformada em prestação de serviços comunitários por igual período e pagamento de um salário-mínimo.

   Em sua apelação, o réu buscou a absolvição sob argumento de falta de perícia, ou ainda a redução da reprimenda. Seus pleitos foram rechaçados.  "A prova pericial se faz prescindível, ao inverso do sustentado, pois possível se verificar a olho nu a adulteração procedida pelo apelante", anotou o desembargador substituto Leopoldo Augusto Brüggemann, relator da matéria. A câmara fez apenas pequena adequação na pena de multa. A decisão foi unânime (Ap. Crim. n. 2011.088908-4).

Fonte: TJSC


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