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terça-feira, 23 de novembro de 2010

Correio Forense - Segundo a Justiça Eleitoral, 5.677 candidatos não prestaram contas - Direito Eleitoral

21-11-2010 08:55
Segundo a Justiça Eleitoral, 5.677 candidatos não prestaram contas

O prazo para a prestação de contas de arrecadação e gastos com a campanha eleitoral terminou em 2 de novembro, mas até hoje 5.677 candidatos não apresentaram o relatório de despesas e arrecadação do primeiro turno da eleição deste ano à Justiça Eleitoral. A maior parte dos candidatos "pendentes" não teve sucesso na disputa pelos votos nas urnas. Entre os vitoriosos, chama a atenção o nome do segundo suplente do senador eleito Wilson Santiago (PMDB-PB), João Gonçalves (PMDB-PB), entre os candidatos que não entregaram a prestação de contas até hoje.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), candidatos que estiverem em dívida com a Justiça não podem ser diplomados. Nessa condição, se algum dos mais de 5 mil concorrentes deste ano que ainda não apresentaram balanço dos recursos quiser disputar algum cargo na eleição de 2012 terá, automaticamente, o registro de candidatura indeferido, informa o TSE.
Há, contudo, exceções. Os candidatos dos oito estados que tiveram segundo turno para a disputa do governo ganharam prazo adicional. Eles têm até 30 de novembro para apresentar a prestação de contas do segundo turno. A regra vale inclusive para as candidaturas presidenciais. Por enquanto, nem a presidente eleita, Dilma Rousseff (PT), nem o candidato derrotado, José Serra (PSDB), entregaram, até hoje, o relatório de receitas e despesas das campanhas referentes à segunda etapa do pleito.
Informações do tribunal sobre o número de prestações de contas esperadas e as efetivamente entregues indica que o Amapá e o Rio de Janeiro são os estados que apresentam maior número de candidatos em divida com a Justiça Eleitoral. No Amapá, dos 462 candidatos que deveriam entregar balanço das atividades financeiras durante a eleição de 2010, 280 estão em conformidade com a regra.

Fonte: Congresso em Foco e Correio Braziliense

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