24/11/2010
MP investigará irregularidades no funcionamento do Colégio Maristas de Patamares
Integrantes da Associação dos Moradores do Condomínio Jardim Califórnia, situado no bairro de Pituaçu, estiveram no início da noite de ontem, dia 22, no Ministério Público estadual para oferecer representação contra o Colégio Maristas de Salvador, unidade Patamares, em razão de supostas irregularidades e infrações cometidas pela entidade de ensino, dentre as quais o funcionamento irregular da escola e o oferecimento de ensino médio sem autorização. O síndico Jorge Valter Menezes Maia e mais quatro moradores do condomínio foram recebidos pelo procurador-geral de Justiça Wellington César Lima e Silva, que se comprometeu em remeter o caso para promotores de Justiça que atuam nas áreas da Infância e Juventude, Consumidor e Meio Ambiente.
No documento entregue ao PGJ, a associação de moradores denuncia que, mesmo sem autorização do Conselho Estadual de Educação e sem alvará de licença da Prefeitura Municipal de Salvador para o oferecimento de ensino médio, o Colégio Maristas abriu matrículas para novos alunos. Ainda segundo a associação, o funcionamento irregular do estabelecimento de ensino já teria sido constatado pela Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom), que expediu ato de interdição no último mês de setembro, sem que o mesmo fosse cumprido. Além disso, eles queixam-se de poluição sonora grave e deliberada, ausência de medidas mínimas de segurança na área externa e interna do colégio, omissão no corte da vegetação que margeia o campo de futebol da escola e de transtornos provocados no trânsito, em razão da inexistência de espaço para manobra dos motoristas.
De acordo com a coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (Caopjij), promotora de Justiça Márcia Guedes, que acompanhou a reunião, ofertar ensino sem estar autorizado é crime. Ela lembrou que o MP possui uma campanha educativa denominada “Escola Legal”, que visa alertar a população sobre a necessidade de exigir das escolas, sejam elas públicas ou particulares, a apresentação do ato autorizativo de funcionamento. A coordenadora do Caopjij afirmou que dará encaminhamento ao caso, distribuindo-o para uma das promotoras de Justiça que atuam na área.
MP-BA
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