23/11/2010
CNJ leva Medida Justa a seis estados do Nordeste
Equipes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deram início, nesta segunda-feira (22/11), ao Programa Medida Justa, que vai inspecionar unidades de internação de adolescentes em conflito com a lei nos estados do Piauí, Rio Grande do Norte, Paraíba, Ceará, Pernambuco e Alagoas. Nos três primeiros estados, o trabalho deve ser concluído até o dia 28. Já as inspeções em Pernambuco e Ceará irão até 1º de dezembro.
O objetivo do projeto é verificar as condições dessas unidades, para garantir o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescentes (ECA). O CNJ já fez visitas em todos os estados da região Norte e nos estados de Santa Catarina, Sergipe, Maranhão, Goiás e no Distrito Federal. “Na maioria dos locais inspecionados, os estados não conseguiram adaptar as unidades ao Estatuto da Criança e do Adolescentes”, afirma Reinaldo Cintra, juiz auxiliar da presidência do CNJ e coordenador do Medida Justa.
As unidades de internação foram construídas na época do Código de Menores, baseadas em uma visão prisional, de segregação, explica Cintra. Segundo ele, esse modelo não atende aos princípios do ECA, que busca substituir o antigo sistema de prisão de crianças e adolescentes por um sistema socioeducativo que os reintegrem à sociedade.
CNJ
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