25/11/2010
Caso Dilma versus STM reacende discussão sobre a necessidade de uma lei de acesso a informações
A recente polêmica criada pelo presidente do Superior Tribunal Militar, Carlos Alberto Soares, na recusa em divulgar documento público sobre a presidente eleita Dilma Roussef trouxe a tona novamente a discussão sobre a necessidade de uma lei de acesso a informações públicas. O projeto de lei que regulamenta o artigo 5 da Constituiçao, justamente o que garante a todos os cidadãos acesso a informações públicas, tramita a passos lentos no Senado.
Para o professor da Faculdade de Comunicação da UnB e coordenador do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, Fernando Paulino, a decisão do STM, embora tardia, é positiva e afirma ainda que o fato reitera a necessidade de aprovação do projeto de lei que estabelecerá um marco normativo para o direito de acesso a informação pública. "A existência de uma lei fará com que haja mais clareza sobre o que deve ou não ser mantido em sigilo, evitando que sejam construídos dossiês falsos ou que a vida pregressa dos candidatos a cargos públicos seja pauta apenas em período eleitoral", afirmou em entrevista ao Fórum.
Na última quarta-feira (17.nov.2010), o senador Antonio Carlos Junior (DEM-BA) assumiu a relatoria do PLC 41/2010, que regulamenta o acesso a informações públicas, na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado.
Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas
Enviar por e-mail
Imprimir
Nenhum comentário:
Postar um comentário