22/11/2010
Profissionais de Direito e Justiça contam com nova ferramenta para aplicação da Lei Maria da Penha
Informação, interatividade e conhecimento sobre a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) – suas mais recentes aplicações, jurisprudências – e as formas de prevenção à violência contra as mulheres para jovens e profissionais de Direito e Justiça. Esses são alguns dos conteúdos dos portais de internet “Violência contra as Mulheres – Quebre o Ciclo” (www.quebreociclo.com.br), que serão apresentados no próximo 23 de novembro, às 10h, na Estação Pinacoteca, em São Paulo.
A iniciativa do Unifem Brasil e Cone Sul (Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher – parte da ONU Mulheres), com investimento do Instituto Avon, faz parte das campanhas mundiais “Una-se pelo fim da violência contra as mulheres”, convocada pelo Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, e “Diga NÃO – UNA-SE pelo fim da violência contra as mulheres”, liderada pela embaixadora do Unifem-ONU Mulheres, Nicole Kidman.
A plataforma “profissionais de Direito e Justiça” traz informações e dados para o melhor entendimento da Lei Maria da Penha. A biblioteca virtual torna mais fácil e atualizado o acesso a legislações, jurisprudências, publicações, convenções internacionais e banco de fontes. Os visitantes têm espaço para compartilhar suas histórias e manifestar apoio à prevenção da violência contra as mulheres, assinando a seção “Apóie essa causa”.
Os internautas também podem conhecer a ampla rede de parceiros e sites sobre a violência contra as mulheres e a Lei Maria da Penha, além de ativar o recebimento da newsletter “Violência contra as Mulheres – Quebre o Ciclo”.’ Denúncias de casos de violência e informações sobre a Lei Maria da Penha devem ser esclarecidas pelo serviço telefônico Central 180 de Atendimento à Mulher, da Secretaria de Políticas para as Mulheres, disponível 24 horas por dia, inclusive finais de semana e feriados.
Com o slogan “Violência contra as Mulheres – Quebre o Ciclo”, os portais estimulam a conscientização sobre as violações dos direitos humanos das mulheres por meio de violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. A proposta é ampliar o debate e a rede de proteção às mulheres em situação de violência, agregando novos públicos e estratégias para incentivar o acesso das mulheres à justiça.
Fenômeno global - Em todo o mundo, 1 em cada 3 mulheres será vítima de violência ao longo de sua vida. Cerca de 40% das latino-americanas, são vítimas de violência física. Em alguns países, a violência psicológica chega a 60%. Para Rebecca Tavares, representante do UNIFEM-ONU Mulheres no Brasil e Cone Sul, é estratégico o envolvimento de novos públicos e ampliar o engajamento pelo fim da violência contra as mulheres.
“Dizer não à violência contra as mulheres é adotar ações práticas, individuais e coletivas de denúncia e apoio às vítimas de violência. A Lei Maria da Penha é uma das melhores legislações do mundo. Falta mais rigor na sua aplicação pelo sistema de justiça e segurança”, destaca Rebecca Tavares.
Ela ressalta o apoio de instituições do Judiciário e do sistema de Justiça como um avanço para a campanha das Nações Unidas. “O envolvimento de instâncias como a Corregedoria Nacional de Justiça, a Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, o Conselho Federal da OAB e a Associação dos Magistrados Brasileiros amplia nossa capacidade de diálogo com profissionais de Direito e Justiça e sensibilização para a defesa dos direitos humanos das mulheres por meio de acesso à justiça e da aplicação da Lei Maria da Penha”, afirma Rebecca Tavares.
Ao doar, em 2008, R$ 1,5 milhão para que o UNIFEM desenvolvesse os portais e projetos na área de enfrentamento da violência contra as mulheres, o Instituto Avon se alinhou aos esforços internacionais da Avon na luta contra a violência. Em 2004, globalmente, a Avon criou a campanha mundial Speak Out against Domestic Violence – no Brasil “Fale sem Medo – Não à violência doméstica” – e, desde então, a Avon Foundation for Women, já destinou mais de US$ 16 milhões ao combate global da violência contra as mulheres.
“Acreditamos na efetividade de ações conjuntas com entidades que atuam no sentido de fortalecer as mulheres em todo o mundo. Estamos felizes porque este projeto contribui para formar e consolidar competências e habilidades que devem garantir o acesso à informação e consequente aumento da conscientização sobre as causas e prevenção deste grande desafio, que é de toda a sociedade”, explica Luis Felipe Miranda, presidente da Avon Brasil.
O lançamento dos portais amplia os horizontes da Campanha Fale Sem Medo – Não à violência doméstica, do Instituto Avon, que se une ao movimento internacional “16 Dias de Ativismo contra a Violência de Gênero”. A celebração se inicia em 25 de novembro, Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, data em que três irmãs da República Dominicana foram assassinadas em seu país, há 50 anos.
A iniciativa do Unifem-ONU Mulheres, com investimento do Instituto Avon, conta com o apoio da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Secretaria Nacional da Juventude, Secretaria de Direitos Humanos, Ministério da Justiça, Corregedoria Nacional de Justiça, Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Associação dos Magistrados Brasileiros, Instituto Maria da Penha, entre outras instituições.
CNJ
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