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terça-feira, 23 de agosto de 2011

Correio Forense - Nova proposta faz trabalhador pagar INSS por meio século - Direito Previdenciário

21-08-2011 22:00

Nova proposta faz trabalhador pagar INSS por meio século

Uma das novas propostas discutidas por técnicos dos ministérios da Previdência e da Fazenda fará o brasileiro contribuir para o INSS por quase meio século para garantir a aposentadoria. O estudo é uma das alternativas para substituir o fator previdenciário no cálculo dos benefícios.

O estudo considera adotar a fórmula 95/105, que é resultante da soma da idade e das contribuições dos beneficiados. A adoção de idade mínima também não foi descartada pelo governo.

Com a nova metodologia, empregados da iniciativa privada teriam que contribuir para a Previdência por mais sete anos. Assim, os homens se aposentariam após 42 anos de recolhimentos e não mais depois de 35 anos. Já as mulheres teriam que cumprir 37 anos, contra os atuais 30 anos de contribuição.

O assunto é tratado com reservas. Oficialmente, a Previdência admite que há estudos em andamento, mas não comenta o conteúdo. O comando da Fazenda também não.

O objetivo do ministro Garibaldi Alves Filho é apresentar o pacote fechado à presidenta Dilma Rousseff até o fim de setembro. Em seguida, o projeto, em forma de emenda constitucional, para substituir o fator, iria ao Congresso.

De acordo com a Previdência, o governo não poderia acabar com o fator, como querem as centrais sindicais, sem ter outro mecanismo no lugar, sob risco de grande impacto nas contas do INSS.

Criado para retardar pedidos de aposentadorias, o fator reduz os benefícios. Implantado em 1999, gerou economia de R$ 31 bilhões até 2010. Só este ano, a Previdência deixará de gastar R$ 9 bilhões no pagamento de aposentadorias. Mesmo assim, homens se aposentam, em média, com 54 anos de idade e mulheres, com 51 anos.

Modelos alternativos são criticados

A possibilidade de os trabalhadores contribuírem por mais tempo sofre resistências. Para o senador Paulo Paim (PT-RS), as propostas do governo não serão aprovadas pelo Congresso.

Ele lembra que as propostas serão por meio de emenda constitucional e precisarão de três quintos dos votos em votação aberta. “Quero ver o governo assumir o desgaste de fazer o trabalhador contribuir mais tempo. Tenho certeza de que não passa”, aposta.

Após reunião com Dilma Rousseff, o presidente da CUT, Artur Henrique, defendeu a implantação da fórmula 85/95 que está no Congresso. “Reforçamos nossa posição à presidente. Somos contra a idade mínima”, disse.

Fonte: O DIA


A Justiça do Direito Online


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