Blog do Direito Público: Correio Forense - Aposentados: Sete dicas para vencer falhas e abusos do INSS

terça-feira, 16 de agosto de 2011

Correio Forense - Aposentados: Sete dicas para vencer falhas e abusos do INSS - Direito Previdenciário

08-08-2011 09:00
Aposentados: Sete dicas para vencer falhas e abusos do INSS

Sete problemas atormentam a vida dos aposentados do INSS. Lista de segurados com direito à correção pelo teto cheia de furos, cartas com ameaças de corte de benefícios, prazos apertados para recurso na Justiça e desconto previdenciário de aposentados, que continuaram a trabalhar e a contribuição não é usada para aumentar o benefício, entre outras, são questões que perturbam os idosos.
O DIA ouviu advogados que dão dicas como os segurados podem enfrentar as sete falhas.
“No caso da lista que o INSS reconhece o direito à correção pelo teto, o governo insiste em dizer que os benefícios concedidos entre 1988 e 1991, não terão direito à revisão. Isso fere o princípio da igualdade. Não consta nenhuma restrição por parte no Supremo. A saída é entrar com ação”, ressalta o advogado Daisson Portanova.
Para as situações em que o aposentado continua trabalhando após a concessão do benefício e quer incluir esse tempo de contribuição para aumentar a aposentadoria, o advogado Carlos Henrique Jud, alerta:
“Se o segurado resolve ter benefício superior, cancelando aposentadoria para receber outra e considerando contribuições posteriores, deve analisar período de cálculo e verificar se a desaposentação é benéfica, antes de entrar com ação na Justiça”.
Sobre o prazo apertado para recursos, o advogado Eurivaldo Neves é taxativo: “O INSS tenta valer-se de um prazo le 10 anos para manter pagamentos indevidos em valores mais baixos. Aceitar esse limite de tempo é o mesmo que perpetuar benefício ilegal por estar sendo pago há mais de 10 anos. Isso não faz sentido”.
1 - Listas furadas
Como a da revisão pelo teto. Exclui pensionistas e aposentados pela proporcional, segundo Eurivaldo Neves. Nela, há segurados sem direito e quem fazem jus ao reajuste ficou de fora.
SOLUÇÃO: Apontar falhas nos sindicatos e ao INSS para forçar a revisão da lista. Segundo advogados há possibilidade de entrar com ações na Justiça.
2 - Prazo apertado
Quando sai sentença que beneficiaria o aposentado, após muito tempo na Justiça, ele esbarra no chamado prazo decadencial. Segundo o advogado Daisson Portanova, a limitação deveria ser apenas em casos pós 1997. O INSS insiste em estender a todo mundo.
SOLUÇÃO: Uma ação que está STF resolveria o problema, mas está arquivada. Pressão pelo julgamento é apontada como alternativa imediata.
3 - Achatamento de benefícios x salário
Tormento para oito em cada dez aposentados. O quadro só vai ser alterado com adoção de política de reajuste que garanta a isonomia entre quem ganha o piso nacional (R$ 545) e acima desse valor.
SOLUÇÃO: Como a saída para esse problema passa por aprovação do Congresso, aposentados precisam intensificar a pressão sobre parlamentares.
4 - Cartas ameaçadoras
INSS costuma anunciar corte de benefícios por cartas após os segurados terem recebido os valores por vários anos. Os documentos chegam com embasamento legal à casa dos aposentados.
SOLUÇÃO: Reação vai de denúncia ao Ministério Público ou ingresso na Justiça. O advogado Daisson Portanova afirma que o INSS não pode modificar os pagamentos sem o “devido processo legal”.
5 - Fila sai do posto e fica virtual
O tumulto na porta das agências do INSS passou para Internet. Os segurados agora precisam ter paciência ao tentar agendar serviços pelo site da Previdência. A espera tem sido grande ao acessar a página [url=http://www.previdencia.gov.br]www.previdencia.gov.br[/url] para fazer a marcação de perícias ou outro tipo de agendamento.
SOLUÇÃO: O segurado tem a opção de se queixar na Ouvidoria do INSS ou tentar uma vaga em posto mais afastado de casa.
6 - Alta para voltar ao trabalho mesmo estando doente
É a chamada alta-programada que corta o benefício antes mesmo de o trabalhador passar por nova perícia. Atinge aposentados por invalidez (aposentadoria desse tipo é provisória) e trabalhadores em auxílio-doença.
SOLUÇÃO: Pedido de revisão da alta com denúncia ao Ministério Público Federal e ação na Justiça. Para especialistas, deveria ser estabelecido um sistema que não suspendesse o benefício, mas, sim, obrigasse o segurado a fazer permanente análise pericial. É isso que a lei determina.
7 - Nova aposentadoria
Muitos aposentados trabalham com carteira assinada. O benefício não alivia o ‘cinto’ orçamentário, que continua apertado. Ele recebe salário, paga contribuição ao INSS, mas não vê sua aposentadoria engordar.
SOLUÇÃO: Recorrer ao posto do INSS e à Justiça para anular a primeira aposentadoria e pedir outra. Segundo o advogado Carlos Jund, tribunais superiores admitem aproveitamento do tempo de contribuição depois da nova concessão. Tudo isso sem ter que devolver valores já recebidos.

Autor: MAX LEONE
Fonte: O DIA

A Justiça do Direito Online