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segunda-feira, 8 de agosto de 2011

Correio Forense - Homem pego com 340 comprimidos de Viagra é denunciado por colocar em risco a saúde pública - Direito Penal

07-08-2011 20:00

Homem pego com 340 comprimidos de Viagra é denunciado por colocar em risco a saúde pública

 

A 4ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve na íntegra denúncia do Ministério Público Federal(MPF) contra réu flagrado por policiais rodoviários, em março de 2008,  nas proximidades da fronteira do Paraná com o Paraguai, portando 340 comprimidos de Viagra escondidos sob suas roupas.

O MPF acusou o réu de falsificar e adulterar produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais, que prevê pena de 10 a 15 anos de prisão. Para a Procuradoria a quantidade apreendida indicava que os comprimidos seriam comercializados, colocando em risco a saúde pública.

A defesa recorreu ao tribunal pedindo que o réu fosse julgado por contrabando, delito que prevê uma pena mais branda, de um a quatro anos. Os advogados alegam que os medicamentos, utilizados para disfunção erétil, não podem ser considerados danosos à saúde, e entendem que a acusação é desproporcional ao crime.

Após analisar o recurso, o relator do processo, juiz federal Sergio Fernando Moro, convocado para atuar na corte, negou o pedido da defesa. Segundo o magistrado, ao juiz de primeiro grau caberá decidir por qual crime deverá ser julgado o acusado, tendo liberdade de modificar a classificação dada pelo MPF.

Moro citou em seu voto que o réu falou em depoimento à polícia que teria aproveitado a sobra de dinheiro de compras feitas no Paraguai para trazer remédios para revenda em Iturama (MG), comprovando que não eram para uso pessoal.

Fonte: TRF 4


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