Blog do Direito Público: Correio Forense - Negado habeas corpus a agentes penitenciários acusados de provocar rebelião no PR

segunda-feira, 1 de novembro de 2010

Correio Forense - Negado habeas corpus a agentes penitenciários acusados de provocar rebelião no PR - Direito Penal

28-10-2010 07:00
Negado habeas corpus a agentes penitenciários acusados de provocar rebelião no PR

Dois agentes penitenciários do Paraná tiveram pedido de habeas corpus negado pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Eles são acusados de provocar, em 14 de janeiro de 2010, uma rebelião de presos na Penitenciária Central do Estado do Paraná que resultou na morte de seis pessoas.
Os agentes – chefe e subchefe de segurança da penitenciária – tiveram prisão preventiva decretada sob a acusação de praticar seis homicídios, tortura, lesões corporais leves e graves, dano ao patrimônio público com violência a pessoa e motim de presos. Segundo a denúncia, eles teriam desencadeado a rebelião ao transferir detentos jurados de morte por integrantes de uma facção criminosa justamente para as galerias dominadas pelo grupo. O objetivo seria forçar o retorno da segurança feita pela Polícia Militar no presídio.
No habeas corpus, os agentes pediram para responder ao processo em liberdade, alegando que fizeram apenas o habitual remanejamento de presos e que os crimes foram praticados por detentos, tendo em vista que eles nem sequer estavam no local no momento da rebelião. Sustentaram, ainda, que a prisão foi decretada apenas com base na gravidade abstrata dos delitos supostamente cometidos, além de serem primários, de bons antecedentes, com emprego definido e residência fixa.
O ministro Jorge Mussi, relator do caso, destacou que a decretação da prisão preventiva não exige prova conclusiva da autoria do crime, mas apenas indícios suficientes, os quais, segundo ele, estavam presentes nos autos.
Para o relator, os magistrados de primeiro e segundo graus apontaram elementos concretos e suficientes para a decretação e manutenção da prisão preventiva como garantia da ordem pública, tendo em vista a periculosidade efetiva dos agentes, que tinham o dever de zelar pela segurança dos presos.
Mussi ressaltou que, de acordo com a jurisprudência do STJ, condições pessoais favoráveis como primariedade, profissão definida e residência fixa não têm o poder, por si só, de afastar a prisão preventiva quando existem elementos que a autorizam.

Fonte: STJ

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