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quarta-feira, 24 de novembro de 2010

Direito do Estado - Reunião de sugestões para reforma da Lei Orgânica contará com participação de membros do MP - Direito Público

24/11/2010
Reunião de sugestões para reforma da Lei Orgânica contará com participação de membros do MP

O procurador-geral de Justiça Wellington César Lima e Silva autorizou, a pedido da Associação do Ministério Público do Estado da Bahia (Ampeb), os membros da Instituição a se ausentarem das comarcas onde atuam no próximo dia 26, a fim de que possam participar de reunião proposta pela associação, ressalvando apenas aqueles cuja atuação esteja diretamente vinculada ao período da Semana da Conciliação. A autorização foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico de hoje, dia 24. O chefe do MP baiano frisa que a Procuradoria-Geral de Justiça já envidou os meios necessários à participação ampla e direta de todos os membros do parquet no processo de sugestão das reformas na Lei Orgânica, conforme pode ser verificado na Intranet do MP, onde foi disponibilizado formulário próprio para este fim.

Wellington César pontua também que o prazo estabelecido pela Comissão responsável pela reforma da Lei Orgânica visou, desde o início, fazer coincidir a conclusão da primeira fase dos trabalhos com a realização da Semana do Ministério Público, tendo em vista que esta seria a ocasião ideal para se debaterem exaustivamente as ideias e propostas sugeridas nesse primeiro ciclo do processo. Salienta, ainda, que a Assembleia Legislativa ingressará em recesso em breve, de modo que a reforma orgânica da lei deverá ocorrer somente na próxima legislatura, “sem qualquer açodamento”. O PGJ externou, por fim, “a firme convicção de que importantes propostas surgirão dos vários colegas, de forma individual ou coletiva, enviadas por meio físico ou eletrônico, tudo com o propósito de beneficiar com lúcidas e bem orientadas sugestões a nossa empreitada de reforma, que espera contar com a participação direta da classe”.


MP-BA  
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Um comentário:

  1. Aqui, no Ceará, temos apresentado muitas emendas e ido a diversas audiência públicas. Sem dúvida que um grande momento para sociedade, trabalhadores e sobretudo sindicatos, manter conquistas, ampliá-las, fortalecer itens que aumentam o poder de fiscalização, acabar com voto secreto nas câmaras e fortalecer mecanismos de participação popular, entre outros.

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