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sexta-feira, 29 de abril de 2011

Correio Forense - Ministro defere vista de documentos para Daniel Dantas - Direito Penal

23-04-2011 17:00

Ministro defere vista de documentos para Daniel Dantas

 

O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, deferiu pedido formulado pela defesa de Daniel Valente Dantas de vista dos autos do Inquérito 2474.

O ministro ressaltou, porém, que só se encontram na Secretaria do STF os apensos do inquérito. Os volumes principais estão sob análise do procurador-geral da República, para manifestação sobre as últimas diligências realizadas e o relatório apresentado pela Polícia Federal. O deferimento, portanto, se refere aos documentos atualmente localizados no STF.

A petição será encaminhada à Procuradoria-Geral da República, para que se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre o pedido de “instauração de investigação criminal a fim de apurar a responsabilidade pelo vazamento do relatório do inquérito”, também formulado pelos advogados de Dantas.

Fonte: STF


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