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terça-feira, 16 de outubro de 2012

Correio Forense - Ministro propõe conciliação em disputa sobre divisas interestaduais - Direito Processual Civil

16-10-2012 19:00

Ministro propõe conciliação em disputa sobre divisas interestaduais

 

 

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou uma audiência de conciliação com representantes dos estados da Bahia, Tocantins, Goiás, Minas Gerais e Piauí, com o fim de obter um desfecho para o tema tratado na Ação Cível Originária (ACO) 347, em que se discute a delimitação de divisas entre os estados. A audiência foi marcada para o dia 13 de novembro, às 19h30, no gabinete do ministro.   No despacho, o relator destacou que a causa tem potencial de gerar profunda insegurança jurídica na região em disputa, com consequências de ordem jurídica, política e social, exigindo uma solução célere por parte do Judiciário. Sob uma ótica moderna do processo judicial, sustentou o ministro, a fase conciliatória é de notória importância, e a possibilidade de se inaugurar um processo capaz de levar a um desfecho conciliatório é proveitosa ao interesse público e nacional.   Foram convocados a comparecer à audiência governador, secretário estadual de segurança, procurador-geral e procurador-chefe da representação em Brasília de cada um dos estados envolvidos na disputa. A intimação dos secretários estaduais de segurança se justifica, segundo o ministro, para que seja possível identificar na própria audiência qual aparato policial deverá atuar nos conflitos já existentes na região, antes mesmo de qualquer decisão definitiva sobre a titularidade das áreas em disputa.   Em seu despacho, o ministro recomendou às partes, a fim de se elevar a probabilidade de êxito da audiência, que avaliem previamente os limites e possibilidades de se obter um acordo capaz de ser homologado judicialmente.

Fonte: STF


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