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sexta-feira, 26 de fevereiro de 2010

Direito do Estado - Concurso para 750 vagas na Polícia Rodoviária Federal - Direito Público

25/2/2010
Concurso para 750 vagas na Polícia Rodoviária Federal

Nota Oficial - Autor: ACS / DPRF

Data de Inserção: 03/02/2010

O Departamento de Polícia Rodoviária Federal torna público que, acatando o contido na Recomendação nº 01/2010, de lavra do Senhor Procurador da República Vinícius Panetto do Nascimento, da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro, manterá suspenso por mais 60 dias o certame para seleção de 750 candidatos ao cargo de Policial Rodoviário Federal. Em 18 de novembro de 2009, parecer semelhante foi igualmente acatado pelo Departamento de Polícia Rodoviária Federal.

Além da suspensão, a Recomendação nº 01/2010 também determina à Fundação de Apoio à Pesquisa, Ensino e Assistência - FUNRIO (ippsis litteris):

"a) que promova, no prazo improrrogável de três dias, o depósito integral dos valores em seu poder, arrecadadas a título de taxa de inscrição em razão do contrato firmado com o Departamento de Polícia Rodoviária Federal, em conta corrente do Tesouro Nacional à disposição do DPRF para serem aplicadas na continuação do concurso ora suspenso.

b) que apresente, no mesmo prazo, a prestação de contas contemplando os relatórios contábeis de arrecadação e os dados dos respectivos candidatos que tiveram a inscrição confirmada, conforme obrigação contratualmente assumida;"

O Departamento de Polícia Rodoviária Federal cumprirá integralmente o que determina a Recomendação nº 01 e permanecerá no aguardo de novas orientações.

Mais informações através do endereço eletrônico www.dprf.gov.br.


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