Blog do Direito Público: Correio Forense - Golpe da creche: rombo de R$ 2 milhões na Câmara

quarta-feira, 24 de fevereiro de 2010

Correio Forense - Golpe da creche: rombo de R$ 2 milhões na Câmara - Direito Penal

23-02-2010 12:00
Golpe da creche: rombo de R$ 2 milhões na Câmara

Falsos funcionários, falsos benefícios. Um golpe que causa um rombo anual à Câmara de R$ 2 milhões. Noticiado pelo Congresso em Foco a partir de novembro do ano passado, o “golpe da creche” provocou um desvio nas folhas de pagamento da Câmara que representa 23% do orçamento total de 2009 (de R$ 9 milhões) para o pagamento de auxílio-creche para 1.213 crianças e para o vale-transporte de 1.873 servidores. As investigações começaram em setembro e ainda não terminaram.
De acordo com os últimos números levantados, R$ 1,15 milhão foi desviado do auxílio-creche diferenciado da Casa, o Programa de Assistência à Educação Pré-escolar (PAE). A Câmara, porém, vem trabalhando para enfrentar o problema. Investigações promovidas pela Polícia Legislativa associadas a advertências na intranet da instituição alertando que prestar informações falsas para conseguir benefícios é crime conseguiram diminuir impacto do golpe sobre as contas.
Em 2009, a Câmara gastava uma média de R$ 155 mil por mês com o benefício, sendo R$ 138 mil em janeiro daquele ano. Em janeiro de 2010, a despesa caiu para R$ 60 mil. Ou seja, uma diferença de pelo menos R$ 78 mil ao mês ou R$ 943 mil por ano.
Como mostrou série de reportagens do Congresso em Foco, a quadrilha é formada por funcionários de três gabinetes, embora a participação dos próprios deputados não tenha sido confirmada: o líder do PR na Câmara, Sandro Mabel (GO), Raymundo Veloso (PMDB-BA) e Tatico (PTB-GO). O golpe funciona assim: os servidores acusados solicitam documentos de famílias carentes no Entorno de Brasília em troca de benefícios sociais de renda mínima. Com os papéis em mãos, transformam as pessoas em funcionários da Câmara, ficam com o dinheiro do salário, do auxílio-creche e do vale-transporte dos “laranjas”, que recebem uma quantia inferior a R$ 400. As assinaturas dos deputados que constam nas nomeações dos funcionários ainda serão periciadas pela polícia para verificar supostas falsificações.
Entenda o caso e conheça os principais investigados
67 indiciamentos
O valor do prejuízo ainda pode aumentar, a depender das novas frentes de apuração da Polícia Legislativa da Câmara. Até agora, houve 67 indiciamentos desde que o trabalho começou, em setembro passado. São 47 pessoas no golpe contra o auxílio-creche PAE e 20 na fraude contra o vale-transporte, algumas delas acusadas em ambos os ilícitos.
Os policiais abriram seis inquéritos apenas depois da virada do ano. Eles vão apurar ainda a possível existência do golpe em três escolas de Brasília. Diretores e funcionários das escolas faziam parte do esquema ao superfaturarem recibos que permitiam aos servidores da Câmara obter o auxílio-creche máximo pago pela Casa: R$ 647,77.
Os acusados foram indiciados por crimes como formação de quadrilha, estelionato e falsidade ideológica.
Líderes
Segundo os investigadores, os líderes da quadrilha são Francisco José de Araújo Feijão, o Franzé, demitido do gabinete de Mabel, e sua esposa, Abigail Pereira da Silva, demitida do gabinete de Veloso. Procurado por meio de advogados e familiares, o casal não respondeu aos pedidos de esclarecimentos do Congresso em Foco. Nas últimas semanas, Abigail foi procurada novamente e prometeu conversar com o site logo depois do carnaval, mas atendeu mais os pedidos de entrevista.
Veloso afirma que Abigail lhe pediu para contratar duas mulheres, mas que, quando ele percebeu que as duas não trabalhavam, mandou demitir. Entretanto, a saída da folha de pagamento só aconteceu meses depois da ordem do deputado.
Mabel não se pronuncia sobre o caso porque diz que isso pode atrapalhar as investigações e diz que fez sua parte ao demitir os servidores acusados. O site apurou que o líder do PR pediu que sua assinatura fosse periciada pela polícia para verificar possível falsificação.
Os advogados de Tatico dizem que a fraude foi feita sem o seu consentimento e que ele demitiu servidores envolvidos.

Fonte: Congresso em Foco

A Justiça do Direito Online