26/2/2010
Mutirão carcerário do Paraná liberta cinco presos no primeiro dia
Cinco presos foram colocados em liberdade no Paraná nesta terça-feira (23/02) no primeiro dia de trabalho do mutirão carcerário no estado, lançado oficialmente pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, em cerimônia realizada à noite no Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), ao lado do vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, futuro presidente do CNJ, e do corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp. Entre os libertados, está um detento que há dois meses aguardava encarcerado o alvará de soltura, cuja ordem havia sido expedida pelo juiz no final do ano passado.
O trabalho do mutirão carcerário no Paraná se estende até o dia 14 de maio, período em que uma equipe de juízes, promotores, advogados e servidores do Judiciário vai analisar os processos de 37 mil presos, a terceira população prisional do Brasil, só perdendo para São Paulo e Minas Gerais. Segundo o ministro Gilmar Mendes, "o CNJ está fazendo um amplo esforço para a revisão do sistema prisional e esse trabalho se faz em parceria com juízes, promotores, advogados, servidores, onde o diálogo político é fundamental". Para o ministro Gilson Dipp, "O juiz tem o dever de acompanhar, desde a decisão, até o efetivo cumprimento da pena. Não podemos transferir a nossa responsabilidade ao Executivo".
No Paraná, o mutirão carcerário, que já foi realizado em outros 19 estados, teve a adesão ampliada: serão mais de 150 pessoas envolvidas no processo, deste total, 35 promotores . " Este é o maior número designado pelo Ministério Público", segundo o juiz auxiliar da presidência do CNJ, Erivaldo Ribeiro, responsável pelos mutirões.
"Uma cruzada que jamais seria possível sem a atuação firme de promotores e advogados que aceitaram o desafio e que sem a coragem e ousadia do ministro Gilmar Mendes não seria possível", na opinião do desembargador federal Vilson Darós, presidente do Tribunal Federal Regional da 4ª Região (TRF 4). Segundo ele, "esse novo jeito do ministro Gilmar Mendes encarar os fatos", foi reconhecido pelo Legislativo ao aprovar a criação, no âmbito do CNJ, do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário. "Com isso o mutirão carcerário ganha chancela de políticas públicas, assim como o Começar de Novo que passam a ser programas institucionais do CNJ", disse o desembargador Vilson Darós.
Ao salientar a iniciativa do CNJ, o presidente do TJPR, desembargador Carlos Augusto Hoffmann, disse que o Tribunal de Justiça do Paraná "está integralmente empenhado a esta importante tarefa de dar efetividade à Lei de Execuções Penais e a reintegração dos presos". Esta é a primeira vez que a Justiça Federal e a Justiça do Trabalho estão integradas no mutirão com a cessão de servidores. O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região ( TRT 9 ), desembargador federal Ney José de Freitas, disse que está confiante no resultado no mutirão carcerário. "Foi-se o tempo das ações punitivas. A contemporaneidade quer que as ações carcerárias sejam relacionadas aos direitos humanos".
O Paraná , que tem 15 mil presos em delegacias - uma das maiores populações carcerárias do país em delegacias - deverá ganhar até o final do ano mais 15 penitenciárias, segundo anunciou o governador do Paraná, Roberto Requião. "Estou convicto que as nossas penitenciárias não ressocializam ninguém. É preciso pensar medidas alternativas para crimes de menor potencial ofensivo e , se não modificarmos isso , não resolveremos nada", disse o governador. Segundo ele, os mutirões carcerários sensibilizam a todos e medidas precisavam ser tomadas para mudar o sistema prisional.
CNJ
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