13-05-2010 06:00Justiça Eleitoral cassa mandato do presidente da Câmara de São Paulo
[color=#333333]O mandato do presidente da Câmara Municipal de São Paulo, Antonio Carlos Rodrigues (PR), foi cassado pela Justiça Eleitoral por captação ilícita de recursos. A decisão foi anunciada hoje (12) pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Além do presidente da Câmara, o juiz Aloisio Sérgio Rezende Silveira, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo também cassou o mandato da suplente de vereador Edir Sales (DEM). Ambos ficarão inelegíveis por três anos.
Segundo nota do TRE, Antonio Carlos Rodrigues teria recebido doações irregulares da Associação Imobiliária Brasileira (AIB) - suspeita de ser uma empresa fantasma, criada por sindicatos do setor e que são proibidos de fazer doações para campanhas políticas.
Também há suspeita de que o presidente da Câmara tenha recebido doações irregulares de empresas integrantes de grupos econômicos que detêm concessões de serviço público.
Já Edir Sales teria recebido 23,59% do total de arrecadações da AIB, valor acima dos 20% que foi estipulado pelo juiz em sentenças anteriores como porcentagem aceitável de arrecadação e que não caracterizaria abuso de poder econômico.
O advogado Ricardo Vita Porto, que defende o presidente da Câmara, disse que vai recorrer da decisão do juiz amanhã (13). Segundo o advogado, não houve irregularidades na arrecadação da campanha.
Esse juiz de primeira instância já cassou mais da metade da Câmara de São Paulo por esse mesmo motivo, por conta de doações recebidas de uma entidade chamada AIB. Esses vereadores cassados já recorreram ao TRE, que é o órgão superior, e já foram absolvidos. O Tribunal já decidiu que não houve nenhuma irregularidade no recebimento dessas doações. O que ficamos espantados é que esse juiz está decidindo contrariamente ao que já decidiu a instância superior, disse o advogado. Veja todas as notícias desta editoria.
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Fonte: Guianews e Jornal A Cidade
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terça-feira, 18 de maio de 2010
Correio Forense - Justiça Eleitoral cassa mandato do presidente da Câmara de São Paulo - Direito Eleitoral
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