14/5/2010
TJPE assina convênio para combater poluição sonora
A fiscalização contra a poluição sonora será reforçada em Pernambuco. Um termo de cooperação técnica assinado, na última sexta-feira (07/05), por diversos órgãos públicos, entre eles o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), vai intensificar o combate aos ruídos abusivos no estado. O evento aconteceu no Centro Cultural Rossini Alves Couto. Além do presidente do TJPE, desembargador José Fernandes de Lemos, assinaram o acordo representantes do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), do Departamento Estadual de Trânsito, das Secretarias de Defesa Social (SDS) e Tecnologia e Meio Ambiente, da Defensoria Pública e da Prefeitura do Recife.
O termo prevê, entre as ações de fiscalização, a criação de uma equipe de motopatrulha que vai atender reclamações de poluição sonora de forma prioritária. Para isso, a capital foi dividida em cinco áreas de atuação. Cada uma será atendida por uma dupla de motopatrulheiros, que vai até o local das denúncias para tomar as providências necessárias. Essa iniciativa deve ser posta em prática até dezembro. O acordo estabelece ainda prazos para a realização de operações de apreensão de equipamentos sonoros e abordagens a veículos, capacitação de policiais e agentes de trânsito e elaboração de um manual de procedimentos para orientar essa atuação, entre outras medidas.
Segundo o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Meio Ambiente, promotor André Silvani, a ação será feita de forma permanente. "Não há prazo para resolvermos esse problema. O que estamos propondo é, na verdade, um controle da situação, porque não pode ficar da forma como está, com cada pessoa fazendo o que quer com o seu som", afirmou.
O Secretário de Defesa Social do Estado, Wilson Damázio, explicou que o problema da poluição sonora também está ligado a ocorrências de crimes de maior potencial ofensivo. "Muitas vezes, um simples problema entre vizinhos por causa de um som alto dá origem a um crime."
Para o presidente do TJPE, a campanha foi lançada em um momento muito oportuno. "Esse é um problema que está crescendo e que precisa que se tome alguma providência." Ao falar sobre a iniciativa, o magistrado relembrou sua atuação enquanto juiz. "Identifico-me muito com essa matéria porque fui, durante seis anos, juiz da 2ª Vara da Fazenda Municipal, que tinha dentre as suas competências a de julgar tudo o que dissesse respeito há poluição sonora", contou.
Sobre a participação do Tribunal no acordo, o desembargador José Fernandes enfatizou que o TJPE fará tudo o que for necessário para colaborar com a iniciativa. "Daremos apoio logístico, disponibilizando espaço e juízes para atuarem no Juizado do Meio Ambiente. Além disso, faremos o que for preciso para dar um tratamento diferenciado ao assunto", ressaltou.
Na ocasião, o MPPE e o Ministério Público do Trabalho (MPT) também assinaram portaria para ampliar o combate à poluição sonora ao ambiente de trabalho e reduzir os danos aos trabalhadores expostos a ruídos excessivos durante a jornada laboral. O acordo prevê a instauração de inquérito civil para investigar a ocorrência de poluição sonora no ambiente de trabalho, nos vários segmentos da atividade comercial, industrial e de serviços.
CNJ
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