Blog do Direito Público: Correio Forense - Coletiva trata denúncias sobre exploração sexual infantil

sexta-feira, 18 de março de 2011

Correio Forense - Coletiva trata denúncias sobre exploração sexual infantil - Direito Penal

17-03-2011 08:00
Coletiva trata denúncias sobre exploração sexual infantil

A 1ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Natal já autuou o representante do bar Extravasa – objeto de denúncia pela imprensa nacional no último domingo, 13. O juiz responsável, Dr. José Dantas de Paiva, designou uma equipe técnica na noite da última terça-feira, 15, para ir até o estabelecimento que fica localizado em Ponta Negra.
O poder judiciário pretende agora identificar as crianças e seus respectivos pais e responsáveis que estiveram presentes nas imagens da reportagem do Fantástico. Além disso, o próximo passo será articular e ajustar as políticas de combate a situações de vulnerabilidade e situação de risco de crianças e adolescentes, junto às demais esferas públicas.
De acordo com o juiz, a dançarina que se apresenta no estabelecimento foi apontada como a mãe das crianças. “Diante desse caso ainda não foi apresentado provas de que as crianças estariam sendo exploradas sexualmente, mas se for confirmado, poderá haver destituição do poder familiar, que é uma situação extrema”. Após a autuação, o pais poderão ser multados de 3 até 20 salários mínimos.
Quando questionado o papel o poder judiciário diante do caso, o juiz José Dantas informou que deveria existir um conjunto de ações. “A autuação também pode ser feita pelo Ministério Público e Conselho Tutelar. Além disso, deveria ter a fiscalização das polícias – civil, militar e federal – por se configurar crime de exploração sexual e indícios de drogas” explica.
No próximo dia 28, haverá uma reunião na sede do MPE entre o magistrado José Dantas, da 1º Vara da Infância e Juventude e o promotor de justiça Sasha Alves do Amaral, que é coordenador do Centro de Apoio às promotorias da infância e juventude do Ministério Público Estadual. O juiz pretende posteriormente se articular com a titular da Delegacia Especial de Defesa a Crianças e Adolescentes (DCA), Dr. Adriana Shirley.
Coletiva CNJ
Representantes do Conselho Nacional de Justiça estão em Natal para verificar o cumprimento das determinações que foram realizadas durante inspeção em fevereiro do ano passado. Aproveitando a oportunidade, a comissão do CNJ concederá entrevista no salão nobre do Tribunal de Justiça do RN, nesta quarta-feira, 16, ás 16h30. O objetivo é levantar as medidas que estão sendo tomadas pelo poder judiciário estadual, para combater a prática de exploração sexual infanto-juvenil.
Em relação à proteção da dignidade de crianças e adolescentes, existe o programa “Justiça ao Jovem”. O serviço foi criado pela presidência do CNJ com o objetivo de se fazer um diagnóstico da justiça juvenil no Brasil. O programa atende periodicamente em vários estados brasileiros e visa ainda verificar a situação das entidades que utilizam a privação de liberdade de adolescentes infratores. Além disso o programa fiscaliza as estruturas das varas da infância e da juventude, especialmente quanto às garantias processuais.
O juiz José Dantas – da 1ª Vara da Infância e da Juventude de Natal - estará coordenando os trabalhos do “Justiça ao Jovem” no período de 20 a 27 de março, no estado do Paraná .

Fonte: TJRN

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