Blog do Direito Público: Correio Forense - Depósitos podem ser pagos via boleto

segunda-feira, 28 de março de 2011

Correio Forense - Depósitos podem ser pagos via boleto - Direito Processual Civil

26-03-2011 10:00
Depósitos podem ser pagos via boleto

FACILIDADE - Funcionários do Banco do Brasil apresentam novidade no Fórum Permanente CGJ/OAB-MGPor meio do boleto de cobrança, aceito em toda a rede bancária, já é possível efetuar os depósitos judiciais. Essa nova modalidade para os depósitos foi anunciada ontem, 23 de março, por funcionários do Banco do Brasil. A guia de depósito judicial via boleto de cobrança foi apresentada durante a 13ª reunião do Fórum Permanente da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) e da Ordem dos Advogados do Brasil/seção Minas Gerais (OAB/MG). A reunião ocorreu no Fórum Lafayette, e os trabalhos foram presididos pelo juiz diretor do Foro da capital, Renato César Jardim.
O novo sistema será implantado em todas as comarcas do Estado e é pioneiro no Brasil, mas por enquanto só está disponível para a Justiça Estadual. O pagamento por boleto bancário deve ajudar a reduzir as filas na agência do Banco do Brasil no Fórum Lafayette. “Futuramente o sistema deve ‘conversar’ com os sistemas do Tribunal, o que vai facilitar ainda mais”, afirmaram os representantes do banco Ricardo Acunha e Delmindo Rosa.
Para gerar e imprimir o boleto, o usuário deve preencher os dados em um formulário no site do banco. Vinte e quatro horas depois do pagamento, a guia a ser anexada ao processo é emitida pelo site. “Os escritórios podem, por exemplo, gerar o boleto e encaminhá-lo a seus clientes”, disse Ricardo Acunha na reunião.
A melhoria do atendimento aos advogados no posto do banco no Fórum era, inclusive, um dos temas do Fórum Permanente CGJ–OAB/MG. Na abertura dos trabalhos, o juiz Renato César Jardim contou que, naquela manhã, em reunião com representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apresentou a experiência do fórum permanente. Um histórico sobre essa iniciativa será enviado ao CNJ.
A diretora do Departamento de Apoio ao Advogado na Capital (Daac), Aparecida Rossi, e o advogado Stanley Frasão representaram a OAB/MG no encontro de ontem. Aparecida Rossi contou que tem recebido convites de outros estados para apresentar o fórum permanente e que sua instalação nas comarcas do interior continua avançando. Uma comitiva da 4ª Subseção da OAB em Juiz de Fora também acompanhou os trabalhos de ontem.
O encontro também contou com a participação do juiz titular da 3ª Vara Cível de Belo Horizonte, Raimundo Messias Júnior, que debateu com os presentes a normatização das petições cíveis com caráter de urgência. A Portaria 1.177/CGJ/2010 regulamenta o tema, mas propostas de mudanças estão sendo debatidas no fórum permanente. Raimundo Messias Júnior vai levar o assunto aos colegas, e os debates seguem no próximo encontro.

Fonte: TJMG

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