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quinta-feira, 24 de março de 2011

Correio Forense - STF derruba Lei da Ficha Limpa para 2010 e Cássio será empossado senador pela Paraíba - Direito Eleitoral

23-03-2011 21:07
STF derruba Lei da Ficha Limpa para 2010 e Cássio será empossado senador pela Paraíba

O ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB) vai ser empossado senador da República nos próximos dias. A decisão é do Supremo Tribunal Federal, que ao julgar nesta quarta-feira (23) recurso do candidato a deputado estadual mineiro Leonídio Bouças (PMDB) decidiu por 6 votos a 5 que a Lei da Ficha Limpa não pode ser aplicada nas eleições de 2010.
Cássio se beneficia porque antes, o Supremo já tinha aprovado a "repercussão geral" do julgamento, o que significava dizer que a decisão de hoje seria extensiva a todos os outros políticos brasileiros cujas candidaturas estavam sendo contestadas pela justiça eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa.
O relator da ação específica desta noite foi o ministro Gilmar Mendes, conhecido crítico da aplicação imediata da lei. Em seu voto, ele evocou o princípio da anuidade para dizer que uma lei aprovada em ano eleitoral não poderia valer já para aquele pleito. Ele destacou que era "completamente equivocado" pensar o contrário e disse que isto alteraria o processo eleitoral em curso.
O voto mais esperado do dia, contudo, era do novo ministro Luiz Fux, que tomou posse no STF no início de março e que seria responsável por desempatar o julgamento da lei, que pela terceira vez entrava em pauta (nas duas primeiras vezes a corte estava desfalcada de um membro e empatou em 5 a 5).
Considerando que todos os outros dez ministros repetiriam seus votos anteriores, caberia a Fux uma espécie de voto de minerva antecipado. E na sua decisão ele sepultou a Ficha Limpa para 2010, que agora só passará a valer a partir das eleições municipais do ano que vem.
E em sua explanação, já começou dizendo que "o melhor dos direitos não pode ser aplicado contra a constituição". Foi sustentado nesta certeza que ele disse que a lei feria a Constituição Federal e por isto não poderia ser levada em consideração para no pleito de 2010. Ele chamou Gilmar Mendes de "professor" e seguiu o voto do relator.
"Fica claro que a aplicabilidade da Ficha Limpa já em 2010 afetaria o processo eleitoral, pois este já tinha sido iniciado", frisou, não sem antes destacar a "moralidade" da lei e a certeza de que a Ficha Limpa era a "lei do futuro". Para ele, portanto, o tal futuro começa em 2012, quando ela poderá ser aplicada pela primeira vez.
Como o esperado, os outros ministros repetiram seus votos. Seguiram o relator, além de Fux, os ministros Dias Tofolli, Marco Aurélio, Celso de Mello e Cezar Peluso. Votaram contra o relator e a favor da aplicação imediata da lei os ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa, Carlos Ayres Brito e Ellen Gracie.
Com a chegada de Cássio Cunha Lima ao cargo de senador, na condição de candidato mais votado no pleito de 2010, o terceiro colocado na disputa, Wilson Santiago (PMDB), perde o cargo que herdou com a inelegibilidade momentânea do tucano.

Fonte: Maispb e redação

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