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quarta-feira, 10 de outubro de 2012

Correio Forense - TJCE de Justiça decide aposentar juíza por problema de saúde - Direito Previdenciário

07-10-2012 16:00

TJCE de Justiça decide aposentar juíza por problema de saúde

 

O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) decidiu, por unanimidade, nesta quinta-feira (04/10), aposentar a juíza Cristina Maria Monteiro Barros, da 5ª Vara Criminal do Fórum Clóvis Beviláqua. Os desembargadores julgaram procedente o processo de verificação da incapacidade mental da magistrada, que estava afastada das funções desde 3 de novembro de 2011.

O relator do processo foi o desembargador José Arísio Lopes da Costa, presidente do TJCE. De acordo com a decisão, serão atribuídos à juíza “proventos provisórios na importância percebida na atividade, até que sejam definitivamente fixados, nos termos do § 3º do art. 287, da Lei Estadual nº 12.342/1994, tudo em conformidade com o voto do desembargador relator”.

Fonte: TJCE


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