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segunda-feira, 18 de fevereiro de 2013

Correio Forense - TSE anula reeleição do presidente do TRE-MS - Direito Eleitoral

17-02-2013 22:00

TSE anula reeleição do presidente do TRE-MS

A corregedora-geral da Justiça Eleitoral, ministra Nancy Andrighi (foto), concedeu liminar anulando a eleição que reconduziu o desembargador Josué de Oliveira ao cargo de presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) para o biênio 2013/2015.

 A decisão foi baseada na reclamação feita pelo atual vice-presidente do TRE e corregedor regional, Atapoã da Costa, com o argumento de que houve violação às normas de eleição para os cargos da administração da Corte que proíbe a reeleição.

 A ministra Nancy Andrighi baseou sua decisão em precedentes do TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF) que consideram inelegíveis os titulares de cargos de direção dos tribunais regionais eleitorais para um segundo mandato e os que tenham exercido esses mesmos cargos por quatro anos ainda que por um único período.

 Diante das justificativas, a ministra determinou a anulação da eleição ocorrida em 28 de janeiro último e a realização de novo pleito o mais rápido possível, obedecendo as regras regimentais do TRE-MS e a exclusão do nome de Josué de Oliveira para concorrer ao cargo de presidente.

 A presidência do TRE-MS será exercida provisoriamente pelo desembargador vice-presidente Atapoã da Costa Feliz, até decisão final do plenário do Tribunal Superior Eleitoral.

 

Fonte: A Crítica


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