Avesso à exposição na mídia, Menezes Direito se destacou em grandes julgamentos no STF
Marco Antonio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Adepto da postura de que juiz pronuncia-se somente nos autos, o ministro do STF Menezes Direito, que morreu nesta madrugada no Rio de Janeiro vítima de complicações decorrentes de um câncer , era avesso à exposição nos meios de comunicação e evitava ao máximo conceder entrevistas. Mas os menos de dois anos que passou na Corte foram suficientes para marcar uma atuação contundente com pedidos de vista e votos em grandes julgamentos como o da autorização das pesquisas com células-tronco embrionárias e o da demarcação Terra indígena Raposa Serra do Sol.
Nos dois casos em questão Menezes Direito pediu vista dos autos no início do julgamento, logo após o voto do relator, e ao retornar com a matéria ao Plenári incluiu no voto condicionantes para permitir as pesquisas e considerar constitucional a demarcação.
As 19 condições sugeridas pelo ministro para manter a homologação em faixa contínua da Raposa Serra do Sol – área de 1,7 milhão de hectares onde vivem 18 mil índios em Roraima - foram adicionadas integralmente à decisão da Corte, e deverão embasar futuros julgamentos de causas assemelhadas.A condições de Direito englobavam a instalação de bases militares na fronteira e o acesso da Polícia Federal e do Exército à área sem necessidade de autorização da Fundação Nacional do Índio (Funai), a garantia de acesso de visitantes e pesquisadores ao Parque Nacional do Monte Roraima que fica dentro da reserva, a proibição de atividades de caça, pesca, coleta de frutos ou qualquer atividade agropecuária por pessoas estranhas, e a vedação à ampliação da terra indígena já demarcada.
Em relação às pesquisas com células-tronco embrionárias , Menezes Direito se manifestou parcialmente contrário à autorização, admitindo os estudos, desde que embriões viáveis não fossem destruídos para a realização deles. Ele também cobrou maior controle legal das clínicas de fertilização in vitro, mas acabou sendo voto vencido no julgamento, ao fim do qual o STF liberou, sem restrições, a continuidade das pesquisas com células-tronco embrionárias no Brasil.
Como relator, uma das decisões de maior destaque do ministro Menezes Direito foi a manutenção da prisão preventiva do banqueiro Salvatore Cacciola, que recorreu ao Supremo para revogar a prisão preventiva por meio de um Habeas Corpus. Direito rejeitou o pedido e foi seguido posteriormente pelo plenário da Corte.
Em 2007, a Corte seguiu voto de Menezes Direito e manteve liminar do ministro Sepúlveda Pertence que considerou legal as obras de transposição do Rio São Francisco, em outro julgamento de grande repercussão nacional.
Edição: Aécio Amado
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