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quarta-feira, 28 de abril de 2010

Correio Forense - Ophir: ato do CNJ ajuda a resgatar dignidade de sistema prisional hoje falido - Direito Penal

26-04-2010 07:00
Ophir: ato do CNJ ajuda a resgatar dignidade de sistema prisional hoje falido

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, classificou como "ação de cidadania, defesa do dinheiro do contribuinte e uma forma de resgate da dignidade do sistema carcerário brasileiro, que hoje está falido", o convênio no qual o Conselho Nacional de Justiça criou nesta terça-feira um grupo de trabalho para acompanhar a construção de 120 estabelecimentos prisionais no País. O presidente nacional da OAB, que tem assento no CNJ e participou da solenidade de assinatura do convênio, disse que a entidade "apóia integralmente essa iniciativa e entende que o Judiciário, ao tomar essa medida, quebra paradigma e faz um mea culpa sobre a demora no andamento dos processos mas, ao mesmo tempo, oferece condições em conjunto com os demais poderes para se olhar para um futuro melhor, em que tenhamos um sistema prisional mais digno".
O grupo de trabalho do CNJ envolve os ministérios da Justiça, do Planejamento, Procuradoria Geral da República e Advocacia Geral da Uniao. Os 120 presídios cuja construção o grupo acompanhará e fiscalizará devem resultar, conforme o CNJ, na criação de 28.211 novas vagas, destinadas a combater um dos mais graves problemas do sistema prisional brasileiro: a superlotação carcerária por cerca de 470 mil presos, sendo quase a metade presos provisórios e em delegacias, todos em condições precárias e subumanas. Para Ophir Cavalcante, "não é concebível que tenhamos quase 470 mil presos no Brasil, sendo que 40% deles são presos provisórios, que ainda estão dependendo de decisão da Justiça - e dentro dessa massa de presos provisórios há um índice altíssimo que está preso em delegacias de polícia (cerca de 70 mil)".
Para o presidente nacional da OAB, o projeto "zero preso" em delegacias de polícia lançado pelo CNJ, aliado à construção de casas de detenção para abrigar presos provisórios dentro do programa de 120 novos presídios, "serão fundamentais para o resgate da dignidade do sistema penitenciário no País". Mais importante ainda, observou, é o fato de que o grupo de trabalho se encarregará da rigorosa fiscalização da destinação dos recursos para as obras de construção dos presídios, pois, conforme informaram na solenidade os ministros do Planejamento e da Justiça, recentemente cerca R$ 1 bilhão foram destinados a obras de 28 presídios, mas o fato é que eles até hoje não foram construídos.

Fonte: OAB

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