22/4/2010
Órgãos da Justiça do trabalho aderem ao Começar de Novo
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, assinou nesta terça-feira (20/04) com o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e com o Ministério Público do Trabalho (MPT) dois termos de cooperação técnica. O primeiro marca a adesão dos órgãos do Judiciário trabalhista ao programa Começar de Novo, que visa assegurar condições para a ressocialização de presos e egressos do sistema carcerário. Pelo segundo acordo assinado, CNJ, MPT e TST promoverão ações para integrar os seus sistemas de tecnologia de informação.
O presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, afirmou que parcerias como esta são importantes para consolidar no Brasil a consciência da necessidade de dar condições aos ex-detentos de se ressocializarem por meio do mercado de trabalho e, com isso, reduzir a alta taxa de reincidência em crimes. "O programa é um passo importante para consolidar não só uma política de direitos humanos, mas também de uma política de segurança pública", afirmou o ministro Gilmar Mendes.
O acordo de cooperação entre CNJ, MPT e TST, no âmbito do Programa Começar de Novo, assegura nos editais de licitação de obras e serviços públicos relativos à Copa das Confederações de 2013 e da Copa do Mundo de 2014 a reserva de 5% das vagas de trabalho a detentos e ex-detentos quando forem contratados 20 ou mais trabalhadores para a obra. Quando os contratos compreenderem de seis a nove contratações, uma vaga será reservada para a população carcerária. "Vamos nos empenhar ao máximo por ações como esta que visam combater a discriminação aos egressos do sistema carcerário", afirmou o procurador geral do Ministério Público do Trabalho, Otávio Brito Lopes.
O Começar de Novo foi instituído pelo CNJ para a ressocialização e reinserção no mercado de trabalho de presos e egressos do sistema prisional e de jovens em conflito com a lei. Atualmente, o programa oferece 2.916 possibilidades de emprego e cursos por meio do Portal de Oportunidades, ambientado no portal do CNJ (www.cnj.jus.br) .
O segundo acordo assinado entre o Conselho e os órgãos da justiça trabalhista trata da implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) neste segmento do Judiciário brasileiro. O presidente do TST, Milton de Moura França, destacou que o convênio permitirá de início uma integração dos sistemas informatizados desses órgãos e será a base para a implantação do PJe. "A completa informatização é uma meta de todo o Judiciário que permitirá a todos a tão almejada celeridade de julgamentos", comentou o presidente do TST.
CNJ
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