23/4/2010
Justiça do Trabalho vai até arquipélago no Amapá
As 32 comunidades ribeirinhas do arquipélago do Bailique, que fica a 12 horas de barco de Macapá, receberam a visita do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8) e do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), que realizaram, no período de 11 a 17 de abril, mais um programa da Justiça Itinerante. O programa tem o objetivo de levar jurisdição às localidades distantes, com acesso apenas por via fluvial. A comitiva da Justiça do Trabalho da 8ª Região, coordenada pelo juiz do trabalho substituto Dilso Amaral Matar atendeu à população com informações e esclarecimentos na área trabalhista.
No período, foram protocoladas três reclamações, das quais duas foram solucionadas através de acordo judicial e a outra designada audiência para a próxima visita prevista para o mês de junho deste ano. No segundo dia de trabalho as equipes do TRT8 e da Promotoria Pública se reuniram com comerciantes locais, líderes comunitários, membros do conselho tutelar e população interessada, para tratar sobre os direitos da criança e do adolescente com ênfase nas obrigações que os empregadores devem seguir, dispostas no Estatuto da Criança e do Adolescente e na legislação trabalhista.
Já no terceiro dia as equipes foram até a Vila do Livramento, distante 50 minutos de Novo Progresso, onde residem aproximadamente 120 famílias em situações de trabalho que não geram conflito, porém, carecem de serviços essenciais como assistência médica e odontológica e emissão de registros civis. Também participaram da caravana um juiz de direito, o Juizado Especial Civil e Criminal; um promotor de justiça; polícia técnica; polícia militar; corpo de bombeiros; Superintendência Regional do Trabalho; Tribunal Regional Eleitoral e Companhia de Abastecimento de Água e Esgoto do Estado do Amapá (CAESA), com suas respectivas equipes, todos prestando atendimento à população.
O arquipélago do Bailique, com acesso por 185 km navegáveis pelo Rio Amazonas, é formado por 8 ilhas com uma área de 1.700 km2, incluindo água e continente, e uma população de 7.000 habitantes, espalhados por 32 comunidades. A economia é baseada na pesca, em atividades extrativistas e no comércio, em empresas de cunho familiar. A primeira comunidade visitada pelo Justiça Itinerante foi Vila Progresso, uma das maiores do distrito do Bailique.
No local existem não mais do que dez pequenos comerciantes (mercearias e bares), duas lojas de venda de confecções, sendo que as famílias sobrevivem, também, com o auxílio do Estado, através de benefícios sociais (bolsa família). Outras comunidades visitadas foram: Maranata, Equador, Filadélfia, Boa Esperança, Monte Carlo, Enusai, Igaçaba, São Pedro e Ilha Vitória, que possuem condições econômicas inferiores ao da Vila do Livramento.
CNJ
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