22/4/2010
CNJ e prefeituras mineiras firmam parceria para garantir direitos da infância e juventude
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, e representantes de 12 prefeituras do estado de Minas Gerais assinaram na manhã desta terça-feira (20/04) um termo de cooperação técnica que prevê a elaboração e o fortalecimento de ações já existentes destinadas à proteção dos direitos das crianças e adolescentes. "Como estamos fazendo com a política criminal, é dever de todos articular e acelerar a implantação de ações políticas na área dos direitos da infância e juventude", afirmou o ministro, durante a solenidade realizada na abertura da 103ª sessão de julgamentos do Conselho.
Para o ministro Gilmar Mendes, o CNJ é um órgão com grande poder de promover a verticalização de ações políticas do poder Judiciário. "Daí a ênfase que temos dado à celebração de parcerias e cooperações no âmbito das políticas públicas", afirmou o ministro que presidirá o Conselho e o STF até esta sexta-feira (23/04) quando passará os cargos para o ministro Cezar Peluso.
Em nome das 12 prefeituras, o vice-prefeito da cidade mineira de Ituiutaba, Luiz Pedro Ferreira do Carmo, afirmou que o acordo assinado com o Conselho permitirá a abertura de um centro de recuperação de jovens na região mineira composta pelos 12 municípios. Segundo ele, essa região é conhecida como pontal do Triângulo Mineiro e, por ser muito próxima a rodovias que atravessam o país, como a BR-153, está vulnerável a ações criminosas como tráfico de drogas ou contrabando.
"Por isso, nossa região é muito carente neste sentido e graças ao apoio do CNJ poderemos investir nesse tipo de ação concreta que garantirá um futuro melhor para nossa juventude", comentou o vice-prefeito.
Além de Ituiutaba, assinaram o termo de cooperação técnica com o CNJ os representantes dos municípios de Santa Vitória, Prata, Monte Alegre de Minas, Ipiaçu, Gurinhatã, Canápolis, Centralina, Capinópolis, Campina Verde, Araporã e Cachoeira Dourada. O acordo de cooperação técnica prevê o cumprimento da legislação brasileira, principalmente do Estatuto da Criança e do Adolescente.
CNJ
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