Blog do Direito Público: Correio Forense - Câmara dos Deputados aprova fim do fator previdenciário

terça-feira, 11 de maio de 2010

Correio Forense - Câmara dos Deputados aprova fim do fator previdenciário - Direito Previdenciário

05-05-2010 07:00
Câmara dos Deputados aprova fim do fator previdenciário

[color=#666666]Os deputados aprovaram há pouco emenda do líder do PPS, deputado Fernando Coruja, (SC) que acaba com o chamado fator previdenciário para as aposentadorias. A emenda foi aprovada por 323 votos favoráveis, 80 contrários e 2 abstenções.
O fator previdenciário é o índice que funciona como redutor para os valores das aposentadorias levando em conta, entre outras coisas, o aumento da expectativa de vida. Com a aprovação da emenda a Câmara concluiu a apreciação da Medida Provisória 475 que reajusta as aposentadorias de quem recebe mais de um salário mínimo por mês.
O texto será agora encaminhado a discussão e votação no Senado. Se for alterado retornará para nova apreciação dos deputados. As duas principais alterações no texto da medida provisória do governo foi a elevação do reajuste de 6,14% para 7,72% e o fim do fator previdenciário.
A emenda que acaba com o fator previdenciário havia sido recusada pelo predidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), por ter sido considerada matéria estranha ao texto da medida provisória. Mas um recurso do autor da proposta contrário a decisão de Temer foi aprovado pelo prenário e com isso, a emenda passou a ser aceita entre as propostas que visavam modificar o texto da medida
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Fonte: Agência Brasil

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