29/4/2010
Plano de Gestão das Varas Criminais será apresentado na Espanha
O Plano de Gestão das Varas Criminais e de Execução Penal aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) será apresentado aos estudantes de direito da Universidade de Salamanca, na Espanha, pelo conselheiro Walter Nunes, que viajará àquele país na próxima segunda-feira (3/05), quando dará palestra. Coordenador do grupo de trabalho que propôs as ações do Plano, o conselheiro Walter Nunes disse que as propostas apresentadas pelo grupo de trabalho visam melhorar o sistema prisional e não têm como foco principal reduzir a população carcerária. "A proposta do CNJ é manter o regime aberto com outro modelo do existente hoje onde o preso sai de dia e volta à prisão à noite, mas deixar que ele se mantenha fora da prisão desde que seja monitorado".
Segundo o conselheiro Walter Nunes, essa é uma grande alternativa ao sistema penal que além de não ressocializar o preso, ainda contribui para o alto índice de reincidência. Dados do Ministério da Justiça mostram que a reincidência em penas alternativas é de 1,6%, enquanto para os que cumprem pena nos presídios, a reincidência chega a 80%.
"O monitoramento eletrônico tem a vantagem de permitir que o preso conviva com a sociedade e seus familiares, ao contrário do regime aberto em que o preso, muitas vezes, é utilizado como instrumento entre a sociedade e o cárcere, principalmente pelas organizações criminosas, o que deixa o Judiciário em uma situação ruim, já que não possui o controle dos presos", explicou o conselheiro.
O monitoramento eletrônico não é a única ação proposta no Plano de Gestão das Varas Criminais e de Execução Criminal para melhorar o sistema prisional brasileiro. Ele propõe ainda que seja definida a duração razoável de um processo, o prazo mínimo para o cumprimento de um alvará de soltura e o acesso facilitado ao banco de dados e cadastros nacionais de informações. "Estamos aguardando que os presidentes dos tribunais e os juízes das varas de execução penal nos informem sobre os prazos a serem estabelecidos para discutirmos o assunto no 2º Seminário do Ano da Justiça Criminal, que pretendemos realizar em breve", explicou o conselheiro.
CNJ
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