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sábado, 2 de outubro de 2010

Direito do Estado - Juizado Especial do Aeroporto de Brasília realiza cerca de 500 acordos - Direito Público

1/10/2010
Juizado Especial do Aeroporto de Brasília realiza cerca de 500 acordos

Em pouco mais de dois meses de funcionamento, o Juizado Especial do Aeroporto Internacional de Brasília já realizou quase 500 acordos. Instalado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no dia 23 de julho deste ano, o juizado atendeu, até quarta-feira (29/09), 1.634 demandas.

 

Dos atendimentos feitos, 612 resultaram em desistência das partes de ingressar com ação. Do restante das demandas, 484 resultaram em acordos e 337 casos foram encaminhados para julgamento. Outras 318 pessoas procuraram o juizado em busca de informações e orientações.

Entre as companhias aéreas, a que mais está envolvida nas reclamações que chegam ao Juizado é a TAM, com 558 ocorrências. Em segundo lugar vem a Gol, com 203 casos, e, em seguida, a Web Jet, com 186. As principais reclamações envolvem atrasos e cancelamentos de vôos, extravio, violação e furto de bagagens.

O Juizado Especial do Aeroporto de Brasília é um posto avançado do 7º Juizado Especial Cível de Brasília. O atendimento é gratuito e se destina a solucionar questões que envolvam valores de até 20 salários mínimos, sem a necessidade de advogado. O posto funciona em tempo integral, próximo aos stands de venda de passagens aéreas no 1º andar.

Essa é a segunda vez que o TJDFT instala um Juizado Especial no Aeroporto. Na primeira vez, de outubro de 2007 a março de 2008, no período conhecido como "Apagão Aéreo", foram atendidos mais de 1.600 casos.


CNJ  
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