Blog do Direito Público: Correio Forense - Acerto com Leão pode garantir a restituição

sexta-feira, 14 de outubro de 2011

Correio Forense - Acerto com Leão pode garantir a restituição - Direito Tributário

12-10-2011 15:50
Acerto com Leão pode garantir a restituição

Quem está com pendência na declaração do Imposto de [url=http://odia.ig.com.br/portal/economia/html/2011/10/acerto_com_leao_pode_garantir_a_restituicao_198379.html]Renda[/url] Pessoa Física tem que correr para regularizar a situação e receber a restituição até 15 de dezembro, quando a Receita Federal paga o último lote do calendário 2011 (ano-base 2010). Fazer o acerto com o Leão é simples. Basta seguir o passo a passo no site (www.receita.fazenda.gov.br).
Segundo o auditor fiscal da Receita Federal no Rio de Janeiro Leonidas Quaresma, quem tiver pendência precisa criar um código de acesso e uma senha para fazer os ajustes e enviar a declaração retificadora. “O contribuinte terá que [url=http://odia.ig.com.br/portal/economia/html/2011/10/acerto_com_leao_pode_garantir_a_restituicao_198379.html]informar[/url] o número do CPF e a data de nascimento, além do número do recibo das duas últimas declarações (2010 e 2011) para gerar o código e a senha para dar início ao acesso e fazer a correção”, explica Quaresma.
O auditor ressalta que as pendências mais comuns são inconsistência com despesas médicas, omissão de rendimentos, como aluguel e pensão alimentícia. “A recomendação é fazer uma [url=http://odia.ig.com.br/portal/economia/html/2011/10/acerto_com_leao_pode_garantir_a_restituicao_198379.html]nova[/url] revisão e verificar se realmente tudo foi informado corretamente. Em seguida, fazer a retificadora”, diz Quaresma.
O [url=http://odia.ig.com.br/portal/economia/html/2011/10/acerto_com_leao_pode_garantir_a_restituicao_198379.html]diretor[/url] do Sindifisco Nacional Luiz Antônio Benedito também recomenda a revisão da declaração. “Isso é para evitar qualquer equívoco na hora do acerto. Estar na malha fina não significa somente erro do contribuinte, pode ser também um parâmetro da Receita para verificação”, orienta Benedito.

Receita libera R$ 2,4 bilhões para 2,6 milhões de pessoas
A Receita Federal liberou ontem a consulta ao quinto lote do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). É o maior lote da história da instituição. Serão liberados R$ 2,4 bilhões para 2,6 milhões de contribuintes. O dinheiro será depositado no dia 17, quando também serão creditados os lotes residuais de 2010, 2009 e 2008.
Vale lembrar que a restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse período, deverá solicitá-lo pela Internet no site www.receita.fazenda.gov.br, clicando no formulário eletrônico Pedido de Pagamento de Restituição ou diretamente no e-CAC, no serviço Declaração IRPF.
Se estiver na malha fina, correções só a partir de janeiro
Se o contribuinte estiver na malha fina, mas tem certeza de que preencheu corretamente a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2011 (ano-base 2010), terá que esperar até o ano que vem para comprovar para Receita Federal. Isso significa que ficará sem receber a restituição ainda neste exercício.
Segundo o auditor fiscal da Receita no Rio Leonidas Quaresma, o agendamento para este processo vai começar a partir de 2 de janeiro de 2012 e deve ser feito no site www.receita.fazenda.gov.br: “O contribuinte vai solicitar sua autointimação (e será informado da data e do horário que terá que comparecer a um dos postos do Fisco, com a documentação exigida”, explica Quaresma.
O diretor do Sindifisco Nacional, Luiz Antônio Benedito, ressalta que o contribuinte não deve esperar ser notificado. “É melhor se antecipar, pois mostra espontaneidade. Agora, se ele tiver deixado de declarar e for realmente comprovado, a multa é de 75% sobre o valor que deveria ser declarado mais correção. Mas a multa pode chegar a 225% se for constatada a fraude por parte do contribuinte”, explica Benedito.
Passo a passo para acertar as contas com o fisco no site da Receita Federal
1º passo
Acesse o site da Receita Federal: www.receita.fazenda.gov.br
2º passo
Clique no campo Cidadão para dar início ao processo de acerto
3º passo
Clique em IRPF/Extrato e Restituição
4º passo
Vá até a Declaração de IRPF retida na malha fina
5º passo
Insira a certificação digital (senha) para acessar toda a sua situação fiscal. Caso ainda não tenha senha, o contribuinte terá que gerar o código de acesso. É necessário informar o número de CPF e a data de nascimento.
Além disso, o contribuinte deve informar os números dos recibos de entregas das duas últimas declarações, de 2010 e 2011, para iniciar o acesso e fazer a correção.
De lupa
INTERNET - Ferramenta é aliada dos contribuintes para acertar as contas com o Leão e garantir que, mesmo fazendo a declaração retificadora, a restituição poderá ser paga até o dia 15 de dezembro. Quem tiver pendência deve correr para acessar o site www.receita.fazenda.gov.br e resolver o problema.
DINHEIRO NÃO CREDITADO - Se a restituição não for creditada, o contribuinte poderá procurar qualquer agência do Banco do Brasil (BB) ou ligar para a Central de Atendimento do BB — 4004-0001 nas capitais e 0800-729-0088 para deficientes auditivos — para agendar o crédito em conta corrente ou poupança.

Autor: CRISTIANE CAMPOS
Fonte: O DIA

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