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quarta-feira, 26 de outubro de 2011

Correio Forense - TRF 5 Libera quantia do Santa Cruz - Direito Processual Civil

25-10-2011 06:00

TRF 5 Libera quantia do Santa Cruz

A 11ª Vara Federal bloqueou cerca de R$ 3 milhões, em face de dívida com a Fazenda Nacional, mas o TRF5 entendeu que a decisão prejudicaria o time

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 liberou terça-feira (18) para o Santa Cruz Futebol Clube cerca de R$ 3 millhões, valor que havia sido bloqueado das contas do time pela 11ª Vara Federal de Pernambuco. Apesar de reconhecer que os requisitos que autorizam a penhora foram preenchidos, o relator do processo, Desembargador Federal Edilson Nobre, argumentou que o bloqueio da quantia poderia prejudicar o pagamento de salários e encargos trabalhistas dos funcionários, inviabilizando as atividades do clube.

Em 2003, o time pernambucano contraiu uma dívida de R$ 1.203.300,00 com o Fisco. Na data de pagamento do débito, o clube não possuía a quantia suficiente e, devido aos juros, o valor corrigido chegou a R$ 3.692.677,02, em abril de 2011.

Em maio deste ano, o Sport Club Internacional, de Porto Alegre, comprou o passe do jogador Gilberto. Quando soube da transação, a Fazenda Nacional requereu a penhora dos valores até o montante atualizado da dívida, por meio do BACEN-JUD, o que foi deferido pela Juíza Federal Substituta da 11ª Vara de Pernambuco, Marília Ivo Neves.

Não satisfeito com o bloqueio, o clube pernambucano entrou com recurso (agravo de instrumento) no TRF5.

A decisão da Quarta Turma do TRF5, presidida por Edilson Nobre, determinou a liberação ao clube pernambucano de 80% do valor correspondente ao passe de Gilberto. Entendeu, ainda, que apenas 10% de todo o faturamento do time, quando creditado em conta, deve permanecer bloqueado. Segundo o relator, “o Santa Cruz não está participando da disputa da série A, tampouco da série B do campeonato nacional, sendo público a dificuldade de granjear patrocínio, afigurando-se razoável a incidência de 20%, a título de penhora, sobre a negociação financeira”.

Entenda como a dívida será paga :

- 20% do valor do passe de Gilberto;

- 10% do faturamento do clube como todo até que a dívida seja liquidada

Fonte: TRF-5


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