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segunda-feira, 13 de fevereiro de 2012

Correio Forense - MPF/BA pede abertura de inquérito para apurar atentados à segurança em greve da PM - Direito Penal

12-02-2012 09:30

MPF/BA pede abertura de inquérito para apurar atentados à segurança em greve da PM

O núcleo criminal da Procuradoria da República na Bahia conduz investigações visando a responsabilização criminal dos indivíduos que planejaram atentados, sabotaram meios e vias de transporte e impediram o funcionamento de poderes públicos durante o movimento na Bahia

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) solicitou hoje, 10 de fevereiro, a abertura de inquérito policial para investigar os atentados contra à segurança nacional e a ordem política e social cometidos durante a greve da polícia militar no estado. Embora o movimento grevista persista, o núcleo criminal da Procuradoria da República na Bahia já está colhendo elementos que possam ser usados como provas para a responsabilização criminal dos indivíduos que planejaram atentados, sabotaram meios e vias de transporte e impediram o funcionamento de poderes públicos durante a greve.

Nesta tarde, o núcleo criminal da Procuradoria da República na Bahia (PR/BA) requisitou à Superintendência Regional da Polícia Federal abertura de inquérito policial para investigar os crimes, que são descritos nos artigos 15, 18, 19 e 23 da Lei de Segurança Nacional. O procurador da República André Batista, que acompanha o caso, solicitou ao Ministério Público do Estado da Bahia o compartilhamento das gravações telefônicas exibidas pela mídia local e nacional que demonstram a articulação dos indivíduos que participaram dos atentados.

“O movimento grevista efetivamente atentou contra a sociedade e os valores basilares da democracia, basta lembrar que a sede estadual do Poder Legislativo se viu ocupada e os Judiciários estadual e federal deixaram de operar. Além disto, por exigir a ação da Força Nacional de Segurança e do Exército Brasileiro e em razão dos fortes indícios de articulação nacional, houve ofensa ao próprio equilíbrio federativo” - explica o procurador.

A atuação partiu da determinação expedida ontem, 9 de fevereiro, pelo coordenador criminal da PR/BA, Vladimir Aras, solicitando a autuação de notícia-crime para apurar o movimento reivindicatório ilegal de policiais militares que vem causando gravíssimo quadro de instabilidade política e social. No despacho, Aras destaca que, mesmo diante do comando federal da segurança no estado, “policiais amotinados e insubordinados não recuaram de atos de vandalismo e apropriação”.

PGR - O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, enviou hoje ofício ao governador da Bahia, Jaques Wagner, pedindo o envio das gravações relacionadas à greve dos policiais militares do estado que fazem referências a possíveis condutas de pessoas com prerrogativa de foro que demandariam apuração. Segundo Gurgel, tais gravações têm sido divulgadas em matérias jornalísticas a partir de interceptações regularmente efetivadas pelo governo da Bahia.

 

Fonte: PGR


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