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segunda-feira, 11 de junho de 2012

Correio Forense - Juristas afrouxam lei, povo quer mais rigor - Direito Penal

10-06-2012 22:00
Juristas afrouxam lei, povo quer mais rigor

Duas comissões, no Senado e na Câmara, debruçam-se há alguns meses na reforma do Código Penal. Com poucas exceções, a modernização que será votada tende a diminuir penas de crimes menos ofensivos, tipificar delitos da atualidade e criar alternativas à reclusão no Brasil. Na contramão dessa visão, os brasileiros têm se mostrado ansiosos por punições mais rigorosas, especialmente em casos que chocam pela violência, como o assassinato do diretor executivo da Yoki, Marcos Matsunaga, esquartejado pela própria esposa em São Paulo, em 19 de maio.
Pesquisa do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV/USP), divulgada nesta semana, com base em 4.025 entrevistas domiciliares com pessoas de 16 anos ou mais, revelou que pelo menos 50% delas optaram por penas não previstas na legislação brasileira — como prisão perpétua e pena de morte — para autores de crimes graves (veja arte).
Entre os sete crimes elencados na pesquisa, o maior consenso sobre o uso da pena de morte, com 39,5% de respostas, foi para estupradores. Terroristas, na avaliação de 35,9%, deveriam ser punidos com prisão perpétua. Para 28,5% dos entrevistados, políticos corruptos deveriam ficar presos e obrigados a cumprir trabalhos forçados. O índice dos que pediram pena de morte para representantes do povo desonestos é o menor, entre os demais crimes, ficando em 9,5%. Ex-presidente e membro da Associação Juízes para a Democracia, Dora Martins aponta os resultados como o retrato de uma sociedade carente de serviços básicos e de informação, em que reina a percepção de que o direito penal resolve os problemas da violência.
“Revela o abandono do Estado. É compreensível que um povo sem moradia adequada, transporte, creches para os seus filhos, educação de qualidade, tenha esse desejo de penalização excessiva. É como querer fazer justiça com as próprias mãos”, explica a magistrada. Ela chama atenção também para a falta de educação política da sociedade. “Sem pretender comparar a gravidade dos crimes, é curioso notar que as pessoas se colocam no lugar da vítima no caso do estupro e exigem a pena máxima, mais cruel possível, mas não se enxergam como vítimas da corrupção, apesar de a imprensa mostrar, todos os dias, os desmandos na política.”
Um dos maiores juristas do país, membro da comissão de especialistas formada pelo Senado para elaborar a proposta de reforma do Código Penal brasileiro, Luiz Flávio Gomes ressalta a falta de conhecimento do cidadão comum a respeito da Constituição. “Pouquíssimas pessoas conhecem nossa Carta Magna para saberem que esses tipos de pena são proibidas no Brasil. Aliado à ignorância, vem o problema da total falta de confiança nas instituições repressoras. Por isso, as pessoas, muitas vezes de forma desesperada, pedem coisas tão primitivas e tacanhas como essas”, afirma.
Tanto Gomes quanto Dora são unânimes em destacar que a dureza da pena não resolve problemas de criminalidade. “Hoje temos 60% dos presos por tráfico de drogas. E a questão das drogas foi resolvida? Não, pois não são os grandes traficantes que são pegos. São os pequenos, que apenas contribuem para lotar as cadeias e aumentar o volume de pessoas marginalizadas”, afirma a juíza. “Esse tipo de endurecimento nem é cogitado na comissão de juristas da reforma do Código Penal porque, obviamente, está em desacordo com as nossas normas constitucionais. Nós, que somos especialistas, sabemos o que pode e o que não pode ser mudado”, explica Gomes.
A opinião dos magistrados não é compartilhada por especialistas. Em entrevista ao Correio, no último domingo, a psiquiatra Ana Beatriz Barbosa Silva, autora do best-seller Mentes perigosas: o psicopata mora ao lado, defendeu que, em alguns casos, como dos criminosos psicopatas, a melhor solução seria a prisão perpétua, pois eles não podem ser recuperados nem com tratamentos psicológicos. “Em países como a Austrália e o Canadá, e em alguns estados americanos, há diferenciação legal entre os criminosos psicopatas e os não psicopatas.” A psiquiatra defende mudanças mais rígidas na lei brasileira e acredita que é necessário que o Brasil passe a adotar posturas semelhantes.
Propostas
A comissão se reúne novamente na segunda-feira. Entre as propostas, está uma que endurece a pena para a corrupção, tornando-o crime hediondo. Com isso, em vez de conseguir a liberdade condicional depois de cumprir um sexto da pena, o que corresponde a 17%, os condenados só poderão obter o benefício com no mínimo 40% da pena cumprida em regime fechado. Além disso, tornando-se crime hediondo, passará a não admitir fiança. “É uma ideia. O que temos de mais acertado é o aumento da pena mínima para corrupção, de dois para três anos”, explica Gomes.
Por outro lado, a comissão decidiu extinguir penas para furtos simples, ou seja, aqueles praticados sem violência ou ameaça. “Quando houver acordo entre as partes, ou seja, a simples conciliação do réu com a vítima já será o bastante. Nem será preciso iniciar um processo, ingressar no Judiciário. A questão termina com o acordo”, explica Gomes. O colegiado também minimizou punições para temas controversos na sociedade, como aborto e eutanásia. “São assuntos espinhosos, não sabemos se passarão no Congresso, onde há bancadas muito conservadoras. Mas, se ninguém começar a debatê-los, nunca serão enfrentados”, explica Gomes.

Fonte: CNJ/CORREIO BRAZILIENSE

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