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domingo, 14 de outubro de 2012

Correio Forense - Projeto em Paranaíba muda realidade de quem cumpre pena - Direito Administrativo

13-07-2009 10:45

Projeto em Paranaíba muda realidade de quem cumpre pena

Uma iniciativa do juiz titular da Vara Criminal e da Infância e Juventude da Comarca de Paranaíba, Dr. Andrade Neto, o Projeto Recomeçar está modificando a realidade de um dos pontos mais críticos da sociedade: a parcela da população que cumpre pena em penitenciárias ou em regime aberto. As medidas adotadas e executadas pelo Projeto contemplam a totalidade dos que cumprem pena em Paranaíba: em torno de 140 detentos no regime fechado, 60 no regime aberto e 40 no semi-aberto.

Lançado em fevereiro deste ano e em funcionamento desde de março, o Projeto Recomeçar tem como objetivo ressocializar reeducandos e diminuir o número de reincidência em crimes e outros delitos após o cumprimento da pena, como também, afastar da sociedade a sensação de impunidade. Aliás, desde que o Projeto entrou em execução, todos os reeducandos trabalham e nenhum deles cometeu novo crime.

Entre as ações desenvolvidas nestes quatro primeiros meses de atividade, na segunda-feira, dia 6 de julho, os internos do Estabelecimento Penal de Paranaíba (EPPar) receberam uniformes, adquiridos com recursos do Conselho da Comunidade e houve também a inauguração da lavandaria do presídio. As ações marcaram a abertura das comemorações da Semana do Encarcerado, que ocorre de 6 a 10 de julho. Esta é a nona edição do evento que já se tornou tradição na unidade penal e que também acontece em outros estabelecimentos penais do Estado.

Cada detento recebeu um kit com duas camisetas brancas, duas calças e duas bermudas, ambas na cor laranja, além de uma sacola e necessaire para guardar os pertences. A uniformização dos reeducandos vem ao encontro da Lei de Execuções Penais, no que diz respeito a dar assistência material aos detentos.

Na entrega dos uniformes, os internos assinaram um termo de responsabilidade garantindo o cuidado com as peças, as quais deverão ser devolvidas quando o detento deixar a unidade penal. A inauguração da lavanderia ajudará na conservação dos uniformes. No local foram instalados tanques de lavar roupas, mesas e ferro de passar. Alguns detentos foram selecionados para trabalhar no setor, e pelo trabalho receberão a remição na pena prevista em lei: um dia a menos para cada três trabalhados.

O diretor do EPPar, José Carlos Marques, ressalta que a uniformização dos internos contribuirá significativamente para a rotina de segurança da unidade penal. “Haverá uma padronização, o que facilitará para a equipe de segurança e da guarda externa na identificação dos internos”, explica.

Durante a Semana do Encarcerado também ocorrem palestras educativas, torneios esportivos e concursos de redação e pintura, com o objetivo de enriquecer culturalmente os internos, além de propiciar momentos de descontração por meio de atividades de lazer.

Segundo o juiz Andrade Neto, atualmente, todos aqueles que cumprem pena em Paranaíba estão trabalhando em alguma atividade ou setor. No prédio do presídio funcionam uma panificadora e uma selaria e em breve haverá a instalação de uma fábrica de bloqueta pela Prefeitura Municipal. Os reeducandos que cumprem pena no regime semi-aberto e aberto estão empregados nas empresas locais e também na Prefeitura.

Para evitar o descumprimento das penas nos regimes semi-aberto e aberto, Dr. Andrade Neto publicou duas portarias (nº 01 e 02 de 2009) estabelecendo regras para esses regimes, adaptando-as à inexistência de Colônia Penal Agrícola ou Industrial (estabelecimento para cumprimento de pena no regime semi-aberto) em Paranaíba. A fiscalização do cumprimento dessas penas está mais intensa com a colaboração dos acadêmicos da Faculdade de Direito da unidade local da UEMS e envolvimento da própria Direção da Casa do Albergado, que recebeu do Conselho da Comunidade uma motocicleta para a fiscalização.

Conforme dr. Andrade Neto, esses objetivos têm sido alcançados com a colaboração ampla de vários parceiros, como o Conselho da Comunidade, Prefeitura, Faculdade de Direito da unidade local da UEMS e aproximadamente 20 empresas locais, além do envolvimento das Lojas Maçônicas, Clubes de Serviço, Defensoria Pública e Ministério Público. O juiz aponta ainda que “como resultado já visível, todos os reeducandos de Paranaíba estão trabalhando, não tendo nenhum deles (reeducandos) praticado novo crime após a execução desse Projeto”.

Fonte: TJ - MS


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