Ministério dos Transportes não aceita devolução da administração de rodovias gaúchas
Sabrina Craide
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, encaminhou hoje (27) à governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius, um ofício recusando em caráter preliminar a devolução da administração dos contratos de pedágio de cerca de 1,6 mil quilômetros de rodovias federais concedidos à iniciativa privada, anunciada na última quinta-feira (20) pelo governo gaúcho.
As concessionárias cobram do governo do estado uma dívida de mais de R$ 1 bilhão, pela compensação por desequilíbrio nos contratos de concessão. A intenção do governo gaúcho era repassar a administração das rodovias à União, além da renegociação de novos investimentos com as concessionárias e a renovação dos contratos.
“Considerando que o nosso modelo de concessão é distinto daquele implementado pelo estado do Rio Grande do Sul, não interessa à União receber, por delegação, as rodovias estaduais incluídas na concessão”, diz o ministro no ofício encaminhado à governadora.
O ministério também justifica que não identificou as razões que legitimem a denúncia dos convênios de delegação feita pela governadora, e diz que a aceitação da devolução dos trechos de rodovias federais só poderá ser discutida depois que os passivos existentes nos contratos de concessão forem sanados.
O ofício encaminhado à governadora também lembra que a delegação de vários trechos de rodovias federais foi feita em 1996, com o objetivo de compor a modelagem do programa de concessões estaduais, e que os trechos em questão foram delegados sem nenhuma pendência ou ônus para o estado.
A Secretaria de Infraestrutura e Logística do Rio Grande do Sul informou que não vai se manifestar enquanto não houver um parecer definitivo das áreas técnica e jurídica do Ministério dos Transportes.
Edição: Aécio Amado
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