Blog do Direito Público: Correio Forense - STF nega pedido do caseiro para falar sobre sigilo bancário

domingo, 30 de agosto de 2009

Correio Forense - STF nega pedido do caseiro para falar sobre sigilo bancário - Direito Processual Civil

28-08-2009
STF nega pedido do caseiro para falar sobre sigilo bancário

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) negaram nesta quinta-feira o pedido do caseiro Francenildo dos Santos Costa para falar sobre a quebra de seu sigilo bancário durante o julgamento do inquérito contra o ex-ministro da Fazenda e atual deputado federal Antonio Palocci (PT-SP). Os ministros entenderam que o depoimento de Francenildo não tem respaldo legal. O ministro Marco Aurélio Mello foi o único que defendeu a intervenção do caseiro. "Creio que numa fase de importância maior como é a fase de deliberação pelo órgão julgador do recebimento ou não da denúncia, a vítima tem em si o interesse jurídico (...) de pronunciar-se", afirmou. O ministro Celso de Mello disse que não era ideal a participação do caseiro. "Nesta fase ainda mostra-se prematura a possibilidade de intervenção assistencial da vítima", disse.
A defesa do ex-presidente da Caixa Econômica Federal Jorge Mattoso disse que o pedido fere o processo penal. "Nós esperamos a rejeição dessa pretensão que não encontra amparo no processo penal", afirmou o advogado Alberto Zacharias Toron.
Francenildo acompanha o julgamento da denúncia no plenário do STF. Ele chegou minutos antes da sessão começar e não quis falar com imprensa. Segundo seu advogado, Wlicio Chaveiro Nascimento, Francenildo tem dificuldade para encontrar emprego.
"Dificuldade financeira sempre existiu. Ele está trabalhando sempre informal. As pessoas reconhecem ele e alguns evitam contratá-lo", afirmou o advogado.
Nascimento disse que Francenildo só vai falar após o resultado do julgamento. "Ele me pediu para protegê-lo. Ele não quer falar agora porque vai esperar a sessão acabar", disse.
Terno
Para entrar no plenário do Supremo, Francenildo precisou usar terno --regra da Corte. Como não tinha nenhum, emprestou do seu advogado. O advogado disse que é a primeira vez que ele usa um terno. Só que esqueceu de trazer as meias.

Fonte: Folha online

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