Diário Oficial publica mais quatro exonerações de servidores da Receita
Daniel Lima
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Diário Oficial da União publicou hoje (27) a exoneração de mais quatro servidores de cargos de comissão na Receita Federal do Brasil que exerciam funções de comando e coordenação durante a gestão de Lina Vieira. Desde a última segunda-feira (24) tem sido publicada uma série de exonerações de funcionários do órgão.
A Receita informou que diferentemente do que vem sendo divulgado, até agora o número de pedidos de exonerações em São Paulo chega a 19 e no Rio Grande do Sul a 11. Em Minas Gerais, segundo o órgão, ainda não é possível fazer um balanço pois há pedidos sendo revertidos.
Foram exonerados hoje o superintendente na 8ª Região Fiscal (SP), Luiz Sérgio Fonseca Soares, o coordenador-geral de Processos Estratégicos, Nelson Leitão Paes, o coordenador-geral de Fiscalização, Rogério Geremia, e a coordenadora-geral de Cooperação Fiscal e Integração, Maria de Fátima Gondim Bezerra. Para assumir a 8ª Região Fiscal foi nomeado José Gulherme Antunes de Vasconcelos.
Ontem (26) o ministro da Fazenda, Guido Mantega, garantiu que tudo estava "dentro da normalidade" na Receita Federal e rebateu as críticas sobre a crise gerada após a demissão de Lina Vieira. O ministro garantiu que a situação na Receita, com a mudança de comando no órgão central e nas delegacias regionais, foi resolvida.
“O problema está resolvido e está tudo dentro da normalidade. É uma balela dizer que nós não estamos fiscalizando os grande contribuintes. Há dez anos nós temos um programa de fiscalização de grandes contribuintes que foi reforçado, no meu comando, pela gestão anterior [da Receita, cuja titular era Lina Vieira]”, disse.
Mantega disse que pediu para reforçar a equipe da fiscalização do setor financeiro que estava “mais carente” e que esse programa de fiscalização continua. “É uma desculpa para encobrir ineficiência”, afirmou.
Quanto ao risco de vazamento de informações por parte de algum servidor insatisfeito com as mudanças, o ministro disse que, se houver alguma divulgação de dados sigilos, todos serão responsabilizados.
Mantega lembrou que violar sigilo fiscal é um crime para qualquer servidor, seja ele o ministro da Fazenda ou outro funcionário, e tem “consequências severas”. Para Mantega, cria-se uma “ideia inadequada” de que há confusão, mas a Receita funciona normalmente.
“Os superintendentes das principais regiões estão lá, trabalhando e está se criando uma ideia inadequada, ideia falsa de que há confusão. As pessoas que estão se demitindo é porque seriam substituídas, porque é normal quando entra uma nova equipe”.
Em carta enviada ao novo secretário, Otacílio Cartaxo, na última sexta-feira 21), seis dos dez superintendentes regionais, cinco coordenadores e o subsecretário de Fiscalização da Receita, Henrique Jorge Freitas, entregaram os cargos, sob a alegação de que o afastamento voluntário ocorreu por compromisso com o órgão, a Justiça e a sociedade brasileira.
Eles reivindicam que a Receita mantenha diretrizes que, segundo os servidores, marcaram a gestão de Lina Vieira, como o aprofundamento da fiscalização dos grandes contribuintes, a autonomia técnica da Receita e a intolerância a interferências políticas.
Alterada para acréscimo de informações // Edição: Juliana Andrade
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