Jorge Hage diz que país não tem leis para desencorajar corrupção
Paula Laboissière
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O ministro da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage, participa do programa Bom Dia Ministro Especial, junto com o ministro da Justiça, Tarso Genro, no estúdio da Radio Nacional
Hage explicou que a atual legislação permite à CGU apenas aplicar multas, suspensões e declaração de inidoneidade. Segundo ele, não é possível, por exemplo, determinar o ressarcimento aos cofres públicos ou a extinção da empresa corrupta.
“Não temos forma de atingir o patrimônio da empresa. É algo complicado, difícil, porque pressupõe a responsabilidade de um agente público. São lacunas administrativas. Precisamos de novas normas nessa área”, afirmou.
Ainda sobre a punição de empresas, o ministro lembrou que o processo judicial no Brasil “lamentavelmente não termina nunca”, uma vez que são oferecidos “recursos e chicanas protelatórias”. Para Hage, isso resulta na sensação que a sociedade tem de impunidade.
“Precisamos de instrumentos legais que permitam alcançar o patrimônio da empresa diretamente e que não dependem da prova da culpa. Essas normas o Brasil não tem. O que mais interessa é o ressarcimento dos cofres públicos.”
Título alterado // Edição: Juliana Andrade
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