Projetos do pré-sal devem ter tramitação rápida, mas oposição quer tempo para discussão
Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Os quatro projetos de lei do marco regulatório do pré-sal, assinados hoje (31) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e entregues ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), deverão ter tramitação rápida no Congresso Nacional, se depender da vontade dos líderes dos partidos da base governista. A oposição, no entanto, promete dificultar a votação das propostas, argumentando que um assunto dessa importância, que levou dois anos em discussão no Executivo, não deve ser votado em 90 dias.
Como o governo pediu urgência constitucional na apreciação dos quatro projetos, a Câmara terá 45 dias corridos para votar as matérias e o Senado, o mesmo tempo. Se o texto da Câmara for modificado no Senado, os deputados terão mais dez dias para a apreciação final do projeto.
Pela Constituição, quando o Executivo encaminha ao Congresso projeto com pedido de urgência constitucional, a partir do 45º dia de tramitação, essa proposta passa a trancar a pauta de votações da Casa Legislativa em que estiver tramitando – Câmara ou Senado. Enquanto o projeto não é votado, nenhuma outra matéria pode ser apreciada em plenário.
De acordo com a Secretaria-Geral da Câmara, ainda não dá para saber se serão criadas quatro comissões especiais para analisar os projetos do pré-sal. Tais comissões são criadas quando determinada matéria tem que ser apreciada por quatro ou mais comissões técnicas.
Só após a apreciação inicial dos projetos é que se verificará se, pelo seu conteúdo, ele terá que ser analisado por mais de três comissões técnicas. Se for o caso, caberá a Temer criar as comissões especiais, compostas normalmente com um mínimo de 17 deputados e o máximo de 21.
Mesmo que os projetos tramitem em comissões especiais ou técnicas, decorridos os 45 dias, eles serão levados para discussão e votação em plenário, ainda que não tenham sido votados nessas comissões. Somente as medidas provisórias que estejam também trancando a pauta de votação podem ser apreciadas antes de projetos que estejam com urgência constitucional vencida.
O marco regulatório do petróleo nem mesmo chegou à Câmara, mas o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), já convocou sua bancada para uma reunião amanhã (1º) para discutir as propostas. Caiado criticou o pedido de urgência constitucional para tramitação dos projetos. “O lançamento do pré-sal tem cara e cheiro de palanque eleitoral."
De acordo com o parlamentar, o governo está atuando nessa questão como se fosse em um programa partidário e eleitoreiro. "Ele [governo] está transformando um assunto dessa importância em campanha. O Congresso não é cartório de registro”, alertou.
Edição: Nádia Franco
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