28/9/2010
CGU e Ministério Público integram suas ações no combate à corrupção
O Ministério Público Federal (MPF), e a Controladoria-Geral da União (CGU), celebraram, nesta última segunda-feira (27), um protocolo de cooperação técnica visando a ampliar e reforçar a articulação e a integração de suas ações para o enfrentamento de crimes de corrupção em todo o país envolvendo recursos federais. As ações decorrentes do protocolo envolverão, principalmente, a 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF (que atua na área criminal) e a Diretoria de Informações Estratégicas da CGU, que corresponde às ações de inteligência.
O protocolo permitirá cruzamentos entre as bases de dados das duas instituições, ou entre outras bases de dados a que tiverem acesso, visando à identificação de situações irregulares e a efetividade nas ações de combate a essas situações.
O acordo prevê ainda que o MPF dê conhecimento à CGU das ações penais propostas com base nas suas auditorias e fiscalizações; que o MPF forneça as informações solicitadas pela CGU para instrução de processos e trabalhos; e que a CGU forneça ao Ministério Público informações e documentos relevantes para a responsabilização criminal de pessoas envolvidas em atos de corrupção.
Por força de convênio firmado desde 2004, o MPF e a CGU já atuam em parceria na área cível, envolvendo, prioritariamente, as ações de improbidade e defesa do patrimônio público. Esse convênio envolve, sobretudo, a 5ª Câmara do MPF e a Secretaria Federal de Controle Interno da CGU.
O novo protocolo de cooperação tem prazo de vigência inicial de três anos e foi assinado na sala de reuniões da Procuradoria-Geral da República, pelo Procurador-Geral, Roberto Gurgel, e pelo Ministro-Chefe da CGU, Jorge Hage.
Controladoria-Geral da União
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