24/9/2010
Relatório mostra deficiências no sistema prisional de Tocantins
O relatório final do 2º mutirão carcerário do Tocantins mostra a existência de diversas falhas no sistema penitenciário local. Denúncias de tortura física e psicológica, falta de comida e superlotação são alguns dos problemas apontados no documento que foi entregue ao poder Executivo local, ao Tribunal de Justiça de Tocantins (TJTO), ao Ministério Público estadual e à Defensoria Pública. O relatório, elaborado durante a realização do mutirão, traz um diagnóstico do sistema prisional tocantinense e sugere um conjunto de medidas para sua melhoria.
Durante 30 dias, juízes, defensores públicos, promotores, advogados e servidores do TJTO promoveram a revisão de 1.925 processos, que resultou na libertação de 107 pessoas e na concessão de 188 benefícios aos presos, dentre eles as liberdades, o relaxamento de flagrante e a transferência de presídio. Além da revisão dos processos, o mutirão promoveu também visitas em 16 presídios localizados em 14 comarcas diferentes.
Nas visitas aos presídios, os juízes constataram a falta de estrutura das unidades para acolhimentos dos presos. “O que se verificou e que pode ser classificado como grave e séria é a situação estrutural das unidades prisionais do estado, em sua esmagadora maioria cadeias públicas, que não oferecem aos presos, sejam definitivos ou provisórios, a mínima condição de salubridade, higiene e segurança”, afirma o relatório.
Além da situação de superlotação e falta de estrutura dos presídios, o mutirão também encontrou irregularidades em relação a prisão de um menor que não possuía documentos. O adolescente ficou preso por seis meses com outros detentos adultos. Já em Tocantinópolis, os juízes encontraram presos “que por falta de vagas acabam dividindo o chão da cozinha e o espaço existente embaixo de uma árvore”. No local, um dos presos informou à equipe do mutirão que era algemado a uma árvore, fato que foi negado pelo responsável pela Cadeia Pública.
Diante das condições encontradas, a equipe do mutirão fez um conjunto de propostas a serem implantadas. Entre elas, a reforma e ampliação das unidades prisionais, a regionalização das unidades nas Comarcas de Palmas, Araguaína e Gurupi; a intensificação do Programa Começar de Novo de ressocialização de presos; a capacitação dos agentes penitenciários; a concentração do sistema prisional em uma única Secretaria; e a criação de três Varas de Execução Penal, com competência exclusiva para execução das penas de regime fechado e semiaberto.
O 2º mutirão carcerário de Tocantins foi realizado entre os dias 9 de agosto a
9 de setembro.O primeiro mutirão no estado foi realizado entre 11 de maio e 22 de junho de 2009. Na ocasião, foram revisados 2.293 processos e 258 presos foram libertos.
CNJ
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