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sexta-feira, 24 de setembro de 2010

Correio Forense - Justiça mantém prisão de PMs acusados de cobrar propina de atropelador do filha da atriz Cissa - Direito Penal

22-09-2010 15:00
Justiça mantém prisão de PMs acusados de cobrar propina de atropelador do filha da atriz Cissa

A juíza Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros, da Auditoria da Justiça Militar do Rio, indeferiu o pedido da defesa e manteve a prisão preventiva dos PMs Marcelo José Leal Martins e Marcelo de Souza Bigon, acusados de corrupção passiva, falsidade ideológica e de descumprimento de missão. Segundo a denúncia, eles teriam cobrado R$ 10 mil de propina para liberar o motorista Rafael Bussamra, que atropelou o músico Rafael Mascarenhas, filho da atriz Cissa Guimarães, na madrugada do dia 20 de julho, no Túnel Acústico, na Gávea, Zona Sul do Rio.
Para a juíza, a liberdade dos acusados traria descrédito às instituições públicas, uma vez que os crimes foram praticados por quem deveria proteger a população.
“Eventual liberdade dos acusados nesta fase processual traria ainda mais descrédito às instituições públicas, especialmente ao Poder Judiciário, devendo a custódia cautelar ser mantida também para a garantia da ordem pública, sendo necessário preservar a sociedade contra o prosseguimento desse tipo de conduta delituosa, na qual policiais militares, em tese, utilizando da parcela de poder conferida pelo Estado, praticam conduta que, caso comprovada em sede judicial, mostra-se pior que aquela praticada pelos bandidos que têm o dever legal de combater”, afirmou a juíza.
Ainda segundo ela, os fatos imputados aos réus são de extrema gravidade, sendo crimes que revelam uma inversão total dos valores ensinados na formação de um policial militar, o que também justifica a custódia cautelar como garantia dos princípios da hierarquia e disciplina. E também porque testemunhas arroladas no processo, que pertencem ao mesmo batalhão dos réus, poderiam sofrer pressão a fim de favorecê-los.
Prova de defesa será no dia 28 de setembro
Na mesma decisão a juíza Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros marcou para o dia 28 de setembro, às 12h, na Auditoria da Justiça Militar, os depoimentos das testemunhas de defesa dos PMs. Serão ouvidos Guilherme Bussamra, irmão de Rafael Bussamra; Gustavo Miraldes, carona do segundo carro que entrou no túnel no dia do atropelamento; o proprietário da oficina que teria consertado o veículo dirigido por Rafael; André Liberal e dois PMs, responsáveis pela supervisão dos acusados no dia dos fatos.
Os policiais militares estão sendo julgados por um Conselho Permanente de Justiça da Polícia Militar, presidido pela juíza Ana Paula Figueiredo e composto pelos PMs major Ivan do Espírito Santo Araújo, capitão Glauber Roberto Telles Esteves, capitão Ricardo D’Azevedo Santos Neto (sorteado em substituição ao capitão Lauro Moura Catarino, após comunicação de sua prisão em flagrante pela prática do crime de furto qualificado); e pelo capitão Renato Paulino Senna dos Santos.
Os crimes imputados aos réus estão previstos nos artigos 308, 312 e parágrafo primeiro do artigo 196 do Código Penal Militar. Interrogados por cerca de seis horas pela juíza em 26 de agosto, os acusados negaram os fatos narrados na denúncia. No dia 9 de setembro, Rafael e Roberto Bussamra, testemunhas de acusação no processo, confirmaram as negociações para o pagamento de R$ 10 mil aos réus, tendo pagado, segundo eles, apenas R$ 1 mil. A Auditoria da Justiça Militar fica na Avenida Rodrigues Alves 731, na Gamboa.

Fonte: TJRJ

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