17/9/2010
TJPB deve instalar Juizado de Violência contra a Mulher até o final deste ano
A Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) vai elaborar um projeto de lei exclusivo para instalação do Juizado Especial contra Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. A iniciativa partiu de uma sugestão da desembargadora e vice-presidente do TJPB, Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti. Conforme a magistrada, apenas quatro estados da federação não possuem o Juizado especializado, dentre eles a Paraíba.
A magistrada participou, recentemente, de uma reunião no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), onde representou o presidente do TJPB, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior. O encontro serviu para uma análise nacional a respeito da criação e instalação dos Juizados. “Sabemos que o texto da nova Lei de Organização Judiciária (Loje) já estabelece o funcionamento desta unidade judiciária. Contudo, nada impede que o Pleno vote este anteprojeto exclusivo. Sabemos que existe uma demanda reprimida nessa área e a Paraíba necessita deste Juizado Especializado”, justificou Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti.
Em seguida, a desembargadora repassou para o presidente do TJ uma proposta do convênio de cooperação técnica entre o Tribunal de Justiça e a Faculdade Potiguar da Paraíba (FPP), com o objetivo de instalar o Juizado Especial contra Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. “Vamos analisar o texto apresentado. Nossa intenção é que o Juizado esteja em funcionamento até o final deste ano”, adiantou Ramalho Júnior.
CNJ
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