23/9/2010
CNJ e Judiciário Paraguaio debatem medidas para facilitar transferência de presos
O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Walter Nunes se reunirá com autoridades da Corte Suprema de Justiça do Paraguai, nesta quinta-feira (23/09), em Ciudad del Este, para debater a adoção de medidas que facilitem a transferência de presos brasileiros e paraguaios a seus países de origem. A iniciativa visa dar maior efetividade ao tratado assinado pelos governos dos dois países e em vigor desde 2002, garantindo que os presos retornem aos seus países para cumprir a pena. “Vamos discutir a padronização de procedimentos para otimizar essa cooperação internacional e favorecer a ressocialização”, destaca o conselheiro. No Brasil existem cerca de 320 presos paraguaios que podem ser beneficiados com a medida.
O encontro será realizado às 15h (horário do Paraguai), na Sexta Circunscrição do Alto Paraná, em Ciudad del Este. O conselheiro, que é supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do CNJ vai se reunir com os ministros da Corte Suprema de Justiça paraguaia, Raul Torres Kirmser, Victor Manuel Nuñez e Sindulfo Blanco. O ministro da Justiça do Trabalho do país, Humberto Blasco e o vice-ministro Carlos Maria Aquino, também participarão da reunião, assim como membros do consulado brasileiro e magistrados paraguaios. Na ocasião, os ministros vão estudar o estabelecimento de uma parceria para garantir a uniformização de procedimentos para a transferência dos presos e o efetivo cumprimento do acordo.
O tratado assinado entre Brasil e Paraguai prevê a possibilidade de recambiamento (transferência de presos ao país ou estado de origem), apenas para os detentos com sentença transitada em julgado, ou seja, em que não cabe mais recurso. A transferência dos detentos favorece a ressocialização e o combate à reincidência, segundo o conselheiro Walter Nunes. “O recambiamento possibilita que o detento vá para perto da família, o que favorece a recuperação”, destaca o conselheiro. A medida beneficia também os adolescentes em conflito com a lei que cumprem medidas socioeducativas ou de internação fora de seus países de origem.
Segundo dados do Ministério da Justiça, existem atualmente mais de 3 mil presos de outros países cumprindo pena em presídios brasileiros. Desses, a maioria provêm de países americanos e africanos, 2.334 no total. A Bolívia é o país de origem da maior parte dos estrangeiros que estão no Brasil, seguida do Paraguai e de Porto Rico. Ao todo, 516 bolivianos e 256 porto-riquenhos estão presos em penitenciárias no Brasil.
CNJ
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